Canal Direitos Humanos: ENCONTRO TEMÁTICO: a reforma do código de processo penal.

quarta-feira, 8 de outubro de 2008

ENCONTRO TEMÁTICO: a reforma do código de processo penal. - eolá!

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Procuradoria da República no DF promoverão encontro temático para debater a reforma do código de processo penal, com base na criação das Leis nº 11.690/2008 e nº 11.719/2008. O evento será realizado nos dias 10 e 13 de outubro, das 9 às 11h30, na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). O Procurador-Geral de Justiça do DF e Territórios, Leonardo Azeredo Bandarra, fará a abertura do encontro. Os Promotores de Justiça Georges Carlos Seigneur, Rodrigo de Abreu Fudoli e Thiago André Pierobom também participarão do evento.

A Lei nº 11.690/2008 altera dispositivos relativos à prova e sua apreciação durante o processo. A partir da criação da lei, qualquer modificação na atribuição de fatos ao réu deve ser feita pelo órgão acusador, nunca pelo juiz. A medida preserva ao máximo a imparcialidade do juiz responsável pelos procedimentos.

Outro tema debatido no encontro será as mudanças instituídas após a criação da Lei nº 11.719/2008. Com a nova lei, a oitiva de vítimas e testemunhas é feita antes do interrogatório do réu, ao contrário do que acontecia antes. Para o Promotor de Justiça Rodrigo de Abreu Fudoli, “a alteração é vantajosa para o réu, pois no momento de dar sua versão para o ocorrido, ele o faz com base nos principais elementos de prova colhidos. Por outro lado, a oitiva de testemunhas de defesa agora se dá bem antes do interrogatório, então o advogado não poderá mais aproveitar o contato com o réu no interrogatório para obter os nomes interessantes à defesa do seu cliente”.

As inscrições para o encontro estão abertas para Membros e Servidores dos quatro ramos do Ministério Público da União e devem ser feitas pelo e-mail cursosprdf@prdf.mpf.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email . Todos os participantes receberão certificado e as horas do evento contarão como trabalho efetivo.

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O que são direitos humanos?

A expressão direito humanos foi trazida pela primeira vez na história mundial após a segunda grande guerra onde várias atrocidades foram cometidas pelo regime nazista contra a dignidade humana, barbaries que ficaram conhecidas na história mundial como como Holocausto, o que não nos permite pensar que essas foram as únicas atrocidade cometidas contra a humanidade e o ser humano em si, podemos recordar com pesar massacresc cometidos nos EUA's datados da decada de 1960 onde os negros eram considerados pela constituição americana como cidadãos de segunda classe e os massacres de Hunganda na África. Para milhões de indivíduos essas barbaroes representara uma força superior totalmente descrente do significado da vida humana, colocando-a a margem, como objeto de seus interesses. Segundo Thomas Buergenthal, a certeza de que tudo isto poderia Ter sido evitado com a preliminar criação de um organismo de âmbito mundial que assegurasse a proteção de tais direitos foi imprescindível ao fortalecimento da sua internacionalização. Com a união de grandes potências em 25 de abril de l945, realizou-se, na cidade de São Francisco, uma conferência com a presença dos representantes de cinqüenta nações em guerra contra as potências do eixo, que objetivava concretizar a criação da nova organização internacional, que se chamaria “Organização das Nações Unidas” (ONU). Os trabalhos para criação da Organização terminaram no dia 25 de junho, com a elaboração de uma carta – a Carta das Nações Unidas, que é a “Lei que regula a Organização das Nações Unidas (ONU), que compreende a coalização de vários Estados independentes, e cujo objetivo é estabelecer e manter a solidariedade e a concórdia dos povos, o respeito à lei, à justiça, aos tratados, bem como a segurança e a paz internacional”[1]. Surgia, assim, uma organização que mostraria eficácia no propósito de evitar uma nova guerra e de solucionar, pacificamente, os conflitos entre as nações. Porém, para tanto, foi necessário que os “Povos das Nações Unidas” se comprometessem a praticar a tolerância e viver em paz, uns com os outros, e a unir esforços para a manutenção da segurança internacional, bem como para garantir que a força armada não será usada, a não ser no interesse comum, e para assegurar o progresso econômico e social de todos os povos. PORTANDO DIREITOS HUMANOS NÃO É O QUE MUITAS PESSOAS PENSAM QUE SEJA: "lei para proteger bandido". São ações direcionadas para que se respeite não só a diginidade mas a evolução mundial no que se refere à humanidade.