Canal Direitos Humanos: Rocha Matos perde o cargo de juiz federal

terça-feira, 11 de março de 2008

Rocha Matos perde o cargo de juiz federal

João Carlos da Rocha Mattos não é mais juiz federal. A presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, desembargadora federal Marli Ferreira, determinou nesta terça-feira (11/2) a perda do cargo do magistrado.O motivo foram os sucessivos inquéritos judiciais que se transformaram em ações penais “por conduta incompatível com o que se espera de um juiz federal nos termos da Lei Orgânica da Magistratura”.Com a decisão, Rocha Mattos passa a ser um condenado comum, perdendo a condição de preso especial, devendo ser encaminhado a um presídio comum, assim que a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) do Estado for notificada.O agora ex-juiz perde também as prerrogativas de ter foro privilegiado no julgamento de seus processos, que devem retornar para a primeira instância da Justiça Federal, bem como seus vencimentos e o direito à aposentadoria. O teto salarial de juízes no país é de R$ 24,5 mil.AnacondaA operação Anaconda foi o resultado de uma investigação de mais de um ano da Polícia Federal. Escutas telefônicas captaram indícios das negociações ilícitas entre criminosos e membros do Judiciário.Rocha Mattos foi condenado pelo TRF-3 em processo por denunciação caluniosa contra os juízes federais Fausto Martin de Sanctis e Hélio Nogueira, titulares de Varas Criminais no Fórum onde Rocha Mattos atuava, em São Paulo.O processo transitou em julgado e Rocha Mattos entrou com uma série de recursos perante o STF (Supremo Tribunal Federal) com o objetivo de adiar ao máximo a execução da sentença. Como os pedidos foram negados pela Corte, esta ação gera, agora, a cassação definitiva de sua função pública.O Órgão Especial do TRF-3 já havia decretado, neste e em outros processos, a perda de cargo de juiz federal para Rocha Mattos e a presidente do tribunal, Marli Ferreira, apenas deu cumprimento à ordem.Última Instância entrou em contato com os advogados de Rocha Mattos e espera resposta. A SAP também ainda não informou se foi notificada.Leia mais:TJ-SP nega indenização a ex-juiz Rocha Mattos por comentário de Jabor Excesso de prazo na prisão favorece juiz aposentado Rocha Mattos

Terça-feira, 11 de março de 2008
http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/48550.shtml

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O que são direitos humanos?

A expressão direito humanos foi trazida pela primeira vez na história mundial após a segunda grande guerra onde várias atrocidades foram cometidas pelo regime nazista contra a dignidade humana, barbaries que ficaram conhecidas na história mundial como como Holocausto, o que não nos permite pensar que essas foram as únicas atrocidade cometidas contra a humanidade e o ser humano em si, podemos recordar com pesar massacresc cometidos nos EUA's datados da decada de 1960 onde os negros eram considerados pela constituição americana como cidadãos de segunda classe e os massacres de Hunganda na África. Para milhões de indivíduos essas barbaroes representara uma força superior totalmente descrente do significado da vida humana, colocando-a a margem, como objeto de seus interesses. Segundo Thomas Buergenthal, a certeza de que tudo isto poderia Ter sido evitado com a preliminar criação de um organismo de âmbito mundial que assegurasse a proteção de tais direitos foi imprescindível ao fortalecimento da sua internacionalização. Com a união de grandes potências em 25 de abril de l945, realizou-se, na cidade de São Francisco, uma conferência com a presença dos representantes de cinqüenta nações em guerra contra as potências do eixo, que objetivava concretizar a criação da nova organização internacional, que se chamaria “Organização das Nações Unidas” (ONU). Os trabalhos para criação da Organização terminaram no dia 25 de junho, com a elaboração de uma carta – a Carta das Nações Unidas, que é a “Lei que regula a Organização das Nações Unidas (ONU), que compreende a coalização de vários Estados independentes, e cujo objetivo é estabelecer e manter a solidariedade e a concórdia dos povos, o respeito à lei, à justiça, aos tratados, bem como a segurança e a paz internacional”[1]. Surgia, assim, uma organização que mostraria eficácia no propósito de evitar uma nova guerra e de solucionar, pacificamente, os conflitos entre as nações. Porém, para tanto, foi necessário que os “Povos das Nações Unidas” se comprometessem a praticar a tolerância e viver em paz, uns com os outros, e a unir esforços para a manutenção da segurança internacional, bem como para garantir que a força armada não será usada, a não ser no interesse comum, e para assegurar o progresso econômico e social de todos os povos. PORTANDO DIREITOS HUMANOS NÃO É O QUE MUITAS PESSOAS PENSAM QUE SEJA: "lei para proteger bandido". São ações direcionadas para que se respeite não só a diginidade mas a evolução mundial no que se refere à humanidade.