Canal Direitos Humanos: PALESTRA:Competência Tributária: Fundamentos para uma Teoria da Nulidade

segunda-feira, 15 de junho de 2009

PALESTRA:Competência Tributária: Fundamentos para uma Teoria da Nulidade

O IDP convida para a palestra e lançamento do livro "Competência Tributária: Fundamentos para uma Teoria da Nulidade", de Tácio Lacerda Gama.

O evento será realizado no dia 16 de junho (terça-feira) na Sede do Instituto, em Brasília-DF.

Confira a programação do evento e participe!

Programação do Evento:

Data: 16 de junho de 2009 (terça-feira)

18h30 | Palestra: Teoria da Nulidade no Direito Tributário
Professor Doutor Tácio Lacerda Gama, professor da PUC/SP. Doutor em Direito pela PUC/SP. Autor dos Livros: "Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico" e "Competência tributária: fundamentos para uma teoria da nulidade"
20h | Llançamento do livro: "Competência Tributária: Fundamentos para uma Teoria da Nulidade".

Clique aqui para acessar o Currículo Lattes do Palestrante.

INSCRIÇÕES GRATUITAS.
As inscrições para o evento podem ser realizadas pessoalmente na Secretaria do IDP ou por mensagem encaminhada para eventos@idp.edu.br, com as seguintes informações:

- Nome Completo
- Telefone de contato
- E-mail

Informações Adicionais:

Coordenação de Eventos do IDP

eventos@idp.edu.br

(61) 3535-6515

http://www.idp.edu.br/web/idp/content/view/id/2153

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O que são direitos humanos?

A expressão direito humanos foi trazida pela primeira vez na história mundial após a segunda grande guerra onde várias atrocidades foram cometidas pelo regime nazista contra a dignidade humana, barbaries que ficaram conhecidas na história mundial como como Holocausto, o que não nos permite pensar que essas foram as únicas atrocidade cometidas contra a humanidade e o ser humano em si, podemos recordar com pesar massacresc cometidos nos EUA's datados da decada de 1960 onde os negros eram considerados pela constituição americana como cidadãos de segunda classe e os massacres de Hunganda na África. Para milhões de indivíduos essas barbaroes representara uma força superior totalmente descrente do significado da vida humana, colocando-a a margem, como objeto de seus interesses. Segundo Thomas Buergenthal, a certeza de que tudo isto poderia Ter sido evitado com a preliminar criação de um organismo de âmbito mundial que assegurasse a proteção de tais direitos foi imprescindível ao fortalecimento da sua internacionalização. Com a união de grandes potências em 25 de abril de l945, realizou-se, na cidade de São Francisco, uma conferência com a presença dos representantes de cinqüenta nações em guerra contra as potências do eixo, que objetivava concretizar a criação da nova organização internacional, que se chamaria “Organização das Nações Unidas” (ONU). Os trabalhos para criação da Organização terminaram no dia 25 de junho, com a elaboração de uma carta – a Carta das Nações Unidas, que é a “Lei que regula a Organização das Nações Unidas (ONU), que compreende a coalização de vários Estados independentes, e cujo objetivo é estabelecer e manter a solidariedade e a concórdia dos povos, o respeito à lei, à justiça, aos tratados, bem como a segurança e a paz internacional”[1]. Surgia, assim, uma organização que mostraria eficácia no propósito de evitar uma nova guerra e de solucionar, pacificamente, os conflitos entre as nações. Porém, para tanto, foi necessário que os “Povos das Nações Unidas” se comprometessem a praticar a tolerância e viver em paz, uns com os outros, e a unir esforços para a manutenção da segurança internacional, bem como para garantir que a força armada não será usada, a não ser no interesse comum, e para assegurar o progresso econômico e social de todos os povos. PORTANDO DIREITOS HUMANOS NÃO É O QUE MUITAS PESSOAS PENSAM QUE SEJA: "lei para proteger bandido". São ações direcionadas para que se respeite não só a diginidade mas a evolução mundial no que se refere à humanidade.