MJ - EXECUÇÃO PENAL - projeto EDUCANDO PARA A LIBERDADE

RESUMO DO PROJETO EDUCANDO PARA A LIBERDADE – PARCERIA
ENTRE O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E
UNESCO
Este projeto é resultado de um importante acúmulo que vem sendo desenvolvido
entre setores do Ministério da Educação (Departamento de Educação de Jovens e Adultos
da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade) e do Ministério da
Justiça (Departamento Penitenciário Nacional), no intuito de conceber estratégias para a
oferta de Educação de Jovens e Adultos nas Unidades Prisionais.
Com base nessas reflexões teóricas e práticas, os dois Ministérios formalizaram um
Protocolo de Intenções, celebrado em 27.09.2005. Acredita-se que esse fato representa um
marcante avanço governamental, visto o reconhecimento da necessidade de construção de
uma verdadeira política pública de educação prisional.
É importante mencionar que essa parceria interministerial está articulada a uma ação
política decisiva por parte dos Ministros de Estado da Justiça e da Educação em favor da
remição da pena pela educação. Assim, novas gestões estão sendo feitas com o Congresso
Nacional para aprovação de projeto de lei que consagre expressamente essa possibilidade
na Lei de Execução Penal.
A aproximação entre os dois Ministérios possibilitou inicialmente que a Resolução
nº 23/2005 do Programa Brasil Alfabetizado desse um tratamento diferenciado para os
alfabetizadores atuantes no sistema penitenciário e previsse a necessidade de uma
abordagem metodológica diferenciada.
Na seqüência, projetou-se a realização de oficina de trabalho com os estados
participantes de projeto pré-existente entre o MEC e a UNESCO, a saber: Goiás, Paraíba,
Ceará e Rio Grande do Sul, além dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, que atendem
parte significativa da população prisional do país.
A oficina inaugurou a parceria também nos Estados, ampliando as relações entre as
duas pastas para além do nível federal e corroborando para que se instaure um trabalho
integrado entre a Administração Penitenciária e a Secretaria de Educação, que envolva
também as Coordenações de Educação de Jovens e Adultos ao nível local.
Acredita-se que o evento representou um esforço inicial de apresentação, articulação
e sensibilização de gestores envolvidos, para que estes compreendessem a importância da
formação de um plano pedagógico específico com vistas a uma efetiva reintegração social.
E, mais, que esse gestores, a partir da discussão coletiva, trabalhassem como mediadores da
proposta, realizando nos estados a função de replicação e sensibilização dos demais atores.
A partir daí, o Ministério da Justiça e o Ministério da Educação realizaram uma
iniciativa específica de financiamento, contemplando: apoio à coordenação da oferta de
educação no sistema prisional; formação dos profissionais envolvidos na relação de ensinoaprendizagem
e elaboração/impressão de material didático. A idéia é que os gestores locais
possam construir e apresentar os projetos com esse escopo, no retorno para o Estado.
Resultados:
a) Descentralização de R$ 1.000.000,00 do MJ para o MEC no ano de 2005. O MEC
fez um repasse de R$ 500.000,00 para implantação de projetos pilotos nos Estado
do RS, RJ, CE, GO, TO, PB. (Projetos em andamento);
b) Realização de cinco oficinas regionais para discussão das diretrizes da política
educacional;
c) Realização do seminário nacional “Educação nas prisões” no mês de julho de 2006,
objetivando a discussão com todos os estados brasileiros e o Distrito Federal. (Está
em fase de aprovação e publicação as diretrizes nacionais fruto das discussões
regionais e nacional)
d) Descentralização de R$ 700.000,00 do MJ para o MEC no ano de 2006 para a
implantação de mais seis projetos.