Conanda divulga orientações para realização da 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

27.03.09 - Conanda divulga orientações para realização da 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
27/03/2009 - 17:58

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)
divulgou nesta sexta-feira (27) o documento contendo as orientações básicas
para a realização das etapas municipal, estadual, distrital e nacional da 8ª
Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente, que serão realizadas
neste ano de 2009. A etapa nacional será realizada em dezembro.


A íntegra do documento “Referenciais e orientações básicas para a realização
da 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente” já está
disponível no site institucional do Conanda e também no Portal dos Direitos da
Criança e do Adolescente.
A 8ª edição do encontro, um amplo espaço para reflexões e deliberações
coletivas em torno de um projeto comum, será realizada em três etapas
distintas, nas quais municípios e estados, a partir de um diagnóstico de suas
realidades, reunirão diretrizes para a construção de uma Política Nacional de
Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
De acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conanda, as conferências
municipais deverão ser realizadas até 30 de junho, por município ou grupos de
municípios de uma mesma região. Os encontros em esfera estadual serão
organizados até 15 de setembro de 2009 e a etapa nacional ocorrerá em
Brasília (Distrito Federal), de 7 a 10 de dezembro de 2009.


Para incentivar o debate, o Conanda elegeu cinco
eixos específicos que deverão ser abordados nessas etapas preparatórias da 8ª
Conferência. São eles:
1. Promoção e universalização dos direitos em um contexto de desigualdades;
2. Proteção e defesa no enfrentamento das violações de direitos humanos de
crianças e adolescentes;
3. Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos;
4. Participação de crianças e adolescente nos espaços de construção da
cidadania;
5. Gestão da Política.


Por meio de um processo de construção coletiva da Política Nacional, o
Conanda pretende garantir a integralidade das ações e consolidar as políticas
temáticas já vigentes, como as de combate à exploração sexual e erradicação
do trabalho infantil e de promoção do direito de meninos e meninas à
convivência familiar e comunitária.
Além disso, os debates contribuirão para a elaboração de um plano decenal
que projete as prioridades como políticas de Estado e não de um ou outro
governo. Esse plano decenal deve ser concluído em julho de 2010, quando se
comemoram os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Criado em 1991, pela Lei nº 8.242, o Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente (Conanda) foi previsto pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente como o principal órgão do Sistema de Garantia de Direitos.
No Conanda, por meio da gestão compartilhada, governo e sociedade civil
definem as políticas para a área da infância e da adolescência, fiscalizar as
ações atendimento da população infanto-juvenil executadas pelo poder público
e pelas organizações não-governamentais, bem como convocar a cada dois
anos a Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.


Leia aqui os documentos


Para saber mais
Secretaria Executiva do Conanda
(61) 3429-9192
conanda@sedh.gov