Canal Direitos Humanos: CNJ faz balanço sobre varas de Violência Doméstica

segunda-feira, 30 de março de 2009

CNJ faz balanço sobre varas de Violência Doméstica

CNJ faz balanço sobre varas de Violência Doméstica
Brasília - Um balanço do funcionamento das varas de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher no Brasil será apresentado hoje (30), às 10h, no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 3ª Jornada de Trabalho sobre a Lei Maria Penha. Sancionada em agosto de 2006, a Lei nº 11.340 cria mecanismos para conter esse tipo de violência.

O evento será aberto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, pela ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, e pela farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, cujo caso inspirou a edição da lei. Em 1983, em Fortaleza (CE), Maria da Penha foi baleada pelo marido e ficou paraplégica.

O objetivo da jornada é debater a efetividade da aplicação da lei. Às 11h30, o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, participa do painel O Programa Nacional de Segurança Pública e a Ação de Efetivação da Lei Maria da Penha.

Fonte: Agência Brasil >>

Nenhum comentário:

Postar um comentário

O que são direitos humanos?

A expressão direito humanos foi trazida pela primeira vez na história mundial após a segunda grande guerra onde várias atrocidades foram cometidas pelo regime nazista contra a dignidade humana, barbaries que ficaram conhecidas na história mundial como como Holocausto, o que não nos permite pensar que essas foram as únicas atrocidade cometidas contra a humanidade e o ser humano em si, podemos recordar com pesar massacresc cometidos nos EUA's datados da decada de 1960 onde os negros eram considerados pela constituição americana como cidadãos de segunda classe e os massacres de Hunganda na África. Para milhões de indivíduos essas barbaroes representara uma força superior totalmente descrente do significado da vida humana, colocando-a a margem, como objeto de seus interesses. Segundo Thomas Buergenthal, a certeza de que tudo isto poderia Ter sido evitado com a preliminar criação de um organismo de âmbito mundial que assegurasse a proteção de tais direitos foi imprescindível ao fortalecimento da sua internacionalização. Com a união de grandes potências em 25 de abril de l945, realizou-se, na cidade de São Francisco, uma conferência com a presença dos representantes de cinqüenta nações em guerra contra as potências do eixo, que objetivava concretizar a criação da nova organização internacional, que se chamaria “Organização das Nações Unidas” (ONU). Os trabalhos para criação da Organização terminaram no dia 25 de junho, com a elaboração de uma carta – a Carta das Nações Unidas, que é a “Lei que regula a Organização das Nações Unidas (ONU), que compreende a coalização de vários Estados independentes, e cujo objetivo é estabelecer e manter a solidariedade e a concórdia dos povos, o respeito à lei, à justiça, aos tratados, bem como a segurança e a paz internacional”[1]. Surgia, assim, uma organização que mostraria eficácia no propósito de evitar uma nova guerra e de solucionar, pacificamente, os conflitos entre as nações. Porém, para tanto, foi necessário que os “Povos das Nações Unidas” se comprometessem a praticar a tolerância e viver em paz, uns com os outros, e a unir esforços para a manutenção da segurança internacional, bem como para garantir que a força armada não será usada, a não ser no interesse comum, e para assegurar o progresso econômico e social de todos os povos. PORTANDO DIREITOS HUMANOS NÃO É O QUE MUITAS PESSOAS PENSAM QUE SEJA: "lei para proteger bandido". São ações direcionadas para que se respeite não só a diginidade mas a evolução mundial no que se refere à humanidade.