Canal Direitos Humanos: CONGRESSO: Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública

quinta-feira, 9 de outubro de 2008

CONGRESSO: Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública

Congresso em Brasília discute democratização do acesso a cargos públicos

Estão abertas as inscrições para o congresso Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública, que será realizado no dia 21 de outubro na sede da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em Brasília (DF). A atividade vai tratar, entre outros temas, da universalização e da democratização do acesso a cargos e empregos públicos e da preservação do princípio da moralidade administrativa nas relações de trabalho. São 175 vagas disponíveis para membros e servidores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de órgãos do Judiciário e para público externo.

Em 2008, além deste congresso na capital federal, o Plano de Atividades da Escola incluiu outros dois sobre o mesmo tema. O primeiro foi realizado no mês de maio em São Paulo (SP). Nos dias 16 e 17 de outubro, a cidade de Florianópolis (SC) receberá a outra turma.

A programação é composta de palestras distribuídas em três painéis. O primeiro destacará as contratações e a tutela constitucional do concurso público. A segunda parte é reservada ao tema da improbidade administrativa e da atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT). O último painel é dedicado às possibilidades de colaboração entre o MPT e os Tribunais de Contas, visando à acessibilidade aos cargos e empregos públicos.

Entre os palestrantes estão membros do MPT, do MPF e do MPDFT, e representantes da Justiça do Trabalho, do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas da União e do DF e da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap/MPT).

O período de inscrições vai até as 10h do dia 14 de outubro, somente pela internet, no endereço www.esmpu.gov.br, link “Inscrições e Resultados”. A ESMPU não custeará despesas de participação dos inscritos na atividade. Aqueles com freqüência integral receberão certificado. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@esmpu.gov.br.

Confira a distribuição das 175 vagas:

Membros do MPT: 75 vagas;

Servidores do MPT: 10 vagas;

Público externo (órgãos do Judiciário): 85 vagas.

Leia o edital completo.

Confira a programação.

http://www3.esmpu.gov.br/noticias/noticias/copy4_of_news_item.2008-10-08.9354088531

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A expressão direito humanos foi trazida pela primeira vez na história mundial após a segunda grande guerra onde várias atrocidades foram cometidas pelo regime nazista contra a dignidade humana, barbaries que ficaram conhecidas na história mundial como como Holocausto, o que não nos permite pensar que essas foram as únicas atrocidade cometidas contra a humanidade e o ser humano em si, podemos recordar com pesar massacresc cometidos nos EUA's datados da decada de 1960 onde os negros eram considerados pela constituição americana como cidadãos de segunda classe e os massacres de Hunganda na África. Para milhões de indivíduos essas barbaroes representara uma força superior totalmente descrente do significado da vida humana, colocando-a a margem, como objeto de seus interesses. Segundo Thomas Buergenthal, a certeza de que tudo isto poderia Ter sido evitado com a preliminar criação de um organismo de âmbito mundial que assegurasse a proteção de tais direitos foi imprescindível ao fortalecimento da sua internacionalização. Com a união de grandes potências em 25 de abril de l945, realizou-se, na cidade de São Francisco, uma conferência com a presença dos representantes de cinqüenta nações em guerra contra as potências do eixo, que objetivava concretizar a criação da nova organização internacional, que se chamaria “Organização das Nações Unidas” (ONU). Os trabalhos para criação da Organização terminaram no dia 25 de junho, com a elaboração de uma carta – a Carta das Nações Unidas, que é a “Lei que regula a Organização das Nações Unidas (ONU), que compreende a coalização de vários Estados independentes, e cujo objetivo é estabelecer e manter a solidariedade e a concórdia dos povos, o respeito à lei, à justiça, aos tratados, bem como a segurança e a paz internacional”[1]. Surgia, assim, uma organização que mostraria eficácia no propósito de evitar uma nova guerra e de solucionar, pacificamente, os conflitos entre as nações. Porém, para tanto, foi necessário que os “Povos das Nações Unidas” se comprometessem a praticar a tolerância e viver em paz, uns com os outros, e a unir esforços para a manutenção da segurança internacional, bem como para garantir que a força armada não será usada, a não ser no interesse comum, e para assegurar o progresso econômico e social de todos os povos. PORTANDO DIREITOS HUMANOS NÃO É O QUE MUITAS PESSOAS PENSAM QUE SEJA: "lei para proteger bandido". São ações direcionadas para que se respeite não só a diginidade mas a evolução mundial no que se refere à humanidade.