CONGRESSO: 20 anos da constituição e os desafios do Ministério Público contemporâneo

O Congresso intitulado “OS 20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO E OS DESAFIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTEMPORÂNEO” foi idealizado e organizado pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG). Esta associação, sem fins lucrativos e de âmbito nacional, é integrada pelos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos de todos os Estados e do Distrito Federal, congregando, ainda, os Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos da União.

Foi criada em 9 de outubro de 1981 e busca, pela integração de suas chefias institucionais, defender a autonomia, as prerrogativas e as funções constitucionais do Ministério Público. Atualmente, é presidida pelo Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro, que iniciou mandato em 5 de outubro de 2007.

Realizando o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas, o CNPG, respeitadas as especificidades regionais, tem por objetivo traçar planos de atuação funcional uniformes, contribuindo para o aumento da eficiência do Ministério Público Brasileiro.



PROGRAMAÇÃO


18 de Setembro de 2008 - 5a. feira
9h Credenciamento
10h Abertura
Marfan Martins Vieira
Presidente do CNPG
10:15h Conferência:
"O Ministério Público e a Constituição após 20 anos. Perspectivas e desafios".
Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence
Procurador-Geral da República durante a Assembléia Nacional Constituinte
11:15h Debates
12:00h Almoço
14h Painel I:
"Crônicas da Constituinte. A gênese da formação de um novo Ministério Público".
Bernardo Cabral
Relator-Geral da Assembléia Nacional Constituinte
Antonio Araldo Ferraz dal Pozzo
Ex-Procurador-Geral de Justiça de SP e Ex-Presidente da Conamp
Luiz Antonio Fleury Filho
Ex-Governador do Estado de SP e Ex-Presidente da Conamp

15h Debates
15:45h Intervalo
16h Painel II:
"O Ministério Público e a imprensa: os limites éticos do dever de informar".
Lucia Hippolito
Jornalista e Cientista Política
Frederico de A. Vasconcelos
Repórter Especial da Folha de São Paulo
Chico Otávio
Repórter Especial de O Globo

17h Debates

19 de Setembro de 2008 - 6a. feira
10h Conferência:
"A investigação direta pelo Ministério Público. A ótica constitucional em defesa da cidadania".

Luis Roberto Barroso
Professor Titular de Direito Constitucional da UERJ
Mestre pela Universidade de Yale

11h Debates
11:15h Ato de Criação da Associação Nacional do Ministério Público Criminal - MPCrim
12h Almoço
14h Grupos de Trabalho Setoriais (GTS - Simultâneos)
Práticas inovadoras do Ministério Público Contemporâneo
Tema 1: A Campanha: ”O que você tem a ver com a corrupção?”
Tema 2: A experiência da Promotoria Comunitária em São Paulo na redução da criminalidade.
Tema 3: Técnicas investigatórias no combate à sonegação fiscal.
Tema 4: A Doutrina da proteção integral e os inquéritos e ações civis públicas para implementação dos direitos da criança e do adolescente.

15:45h Intervalo
16h Painel III:
"O Ministério Público e o Poder Legislativo: perspectivas contemporâneas de relacionamento".
Demóstenes Torres
Senador da República
Ibsen Pinheiro
Deputado Federal
16:40h Debates
17h Conferência de encerramento
"Para onde caminha o Ministério Público? Um balanço institucional das atividades realizadas nas duas décadas".
Maria Teresa Sadek
Cientista Política e Diretora de Pesquisas do CEBEPEJ (Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais)

18h Debates
18:30h Cerimônia de encerramento com entrega da Medalha de Honra do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União a dez agraciados
19:30h Cocktail de encerramento, com lançamento do livro "Temas atuais do Ministério Público - Atuação do Parquet nos vinte anos da Constituição Federal"


http://www.cnpg.org.br/congresso/