Você vai ver no programa Saber Direito desta semana as mudanças do Código Nacional de Trânsito e as penalidades que passaram a valer com a vigência da Lei 11.705/2008, conhecida como Lei Seca, além de um histórico e a estrutura jurídica do Código.
Dúvidas sobre a diferença entre a infração de trânsito e infração criminal? Se um condutor provocar um acidente de trânsito e prestar socorro à vítima, poderá ser preso em flagrante? Como provar que o condutor está alcoolizado? E que limites constitucionais podem ser mencionados a respeito dessa matéria?
Essas e outras questões serão respondidas por Luiz Flávio Gomes, mestre e doutor em Direito Penal. São cinco programas a ser exibidos pela TV Justiça durante a semana, nos quais o professor Luiz Flávio enfatiza a fórmula do êxito da Lei Seca: "Não é a Lei em si que trouxe benefícios. O mais importante está em duas palavras mágicas: fiscalização e punição certa, isso sim é que funciona".
Estatísticas também mostram 5 capitais do país onde não há fiscalização e punição e onde o número de bafômetros é restrito e não há policiamento na ruas. Já no estado de São Paulo, nos primeiros 15 dias de vigência da Lei, houve uma diminuição de 15,3% de acidentes fatais. Segundo o professor Luiz Flávio, os números são alarmantes: "São 35 mil mortes de acidentes de trânsito por ano no Brasil. Significa que enterramos uma cidade de médio porte por ano. É absolutamente indispensável que legislador, o Judiciário e a população reflitam sobre esses números".
O programa Saber Direito é produzido pela TV Justiça. A partir da estrutura de uma sala de aula, foi criado um cenário que remete à integração do aluno e do professor com o mundo à sua volta. TVs de plasma exibem reportagens e depoimentos, sempre ilustrando o tema abordado.
O Saber Direito vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 7h da manhã, com reprise às 23h30. E quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.gov.br.
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