Canal Direitos Humanos: SIMPÓSIO: Sociedade Civil e a Fiscalização da Violência Policial

quinta-feira, 12 de junho de 2008

SIMPÓSIO: Sociedade Civil e a Fiscalização da Violência Policial

Simpósio Sociedade Civil e Fiscalização da Violência Policial
A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promovem o Simpósio Sociedade Civil e Fiscalização da Violência Policial, de 18 a 20 de junho de 2008, no auditório do MPDFT. O evento é organizado pela Promotoria de Justiça de Ceilândia, Núcleo de Controle da Atividade Policial (NCAP), Promotorias de Justiça Militar e Assessoria de Políticas Institucionais. Foram destinadas vagas para Membros e Servidores do MPDFT, Membros do Ministério Público Federal, do Ministério Público Militar, bem como para o público externo. Os interessados poderão efetuar gratuitamente a inscrição no site www.esmpu.gov.br até o dia 11 de junho.
Inscrição
Edital
Ementa

EMENTA

Atividade Acadêmica: Simpósio Sociedade Civil e a Fiscalização da Violência Policial
Data de realização: 18, 19 e 20 e junho de 2008
Local de realização: Ministério Público do Distrito Federal e Território - Eixo Monumental, Praça
do Buriti, edifício Sede MPDFT – Brasília/DF

1. Violência policial: aspectos sociológicos.
2. Reforma das estruturas policiais e mecanismos de controle e prestação de contas
(accountability).
3. Sociedade civil e fiscalização da violência policial.
4. Relevância da existência de um órgão externo à polícia para efetiva fiscalização de suas
atividades.
5. Necessidade de estruturação de ofícios ministeriais especializados na fiscalização da
atividade policial.
6. Compartilhamento das experiências positivas dos diversos ramos do MPU e de outros
Estados.
7. Abrangência da atuação do controle externo sobre infrações disciplinares e criminais.
8. Investigação direta pelo Ministério Público de abusos policiais.
9. Cooperação entre o Ministério Público e as respectivas Corregedorias de Polícia
10. Técnicas para prevenção de tortura, mortes sob custódia, abuso de força letal, controle
violento de manifestações públicas, intimidação, vingança e abusos de autoridade

http://www.mpdft.gov.br/

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O que são direitos humanos?

A expressão direito humanos foi trazida pela primeira vez na história mundial após a segunda grande guerra onde várias atrocidades foram cometidas pelo regime nazista contra a dignidade humana, barbaries que ficaram conhecidas na história mundial como como Holocausto, o que não nos permite pensar que essas foram as únicas atrocidade cometidas contra a humanidade e o ser humano em si, podemos recordar com pesar massacresc cometidos nos EUA's datados da decada de 1960 onde os negros eram considerados pela constituição americana como cidadãos de segunda classe e os massacres de Hunganda na África. Para milhões de indivíduos essas barbaroes representara uma força superior totalmente descrente do significado da vida humana, colocando-a a margem, como objeto de seus interesses. Segundo Thomas Buergenthal, a certeza de que tudo isto poderia Ter sido evitado com a preliminar criação de um organismo de âmbito mundial que assegurasse a proteção de tais direitos foi imprescindível ao fortalecimento da sua internacionalização. Com a união de grandes potências em 25 de abril de l945, realizou-se, na cidade de São Francisco, uma conferência com a presença dos representantes de cinqüenta nações em guerra contra as potências do eixo, que objetivava concretizar a criação da nova organização internacional, que se chamaria “Organização das Nações Unidas” (ONU). Os trabalhos para criação da Organização terminaram no dia 25 de junho, com a elaboração de uma carta – a Carta das Nações Unidas, que é a “Lei que regula a Organização das Nações Unidas (ONU), que compreende a coalização de vários Estados independentes, e cujo objetivo é estabelecer e manter a solidariedade e a concórdia dos povos, o respeito à lei, à justiça, aos tratados, bem como a segurança e a paz internacional”[1]. Surgia, assim, uma organização que mostraria eficácia no propósito de evitar uma nova guerra e de solucionar, pacificamente, os conflitos entre as nações. Porém, para tanto, foi necessário que os “Povos das Nações Unidas” se comprometessem a praticar a tolerância e viver em paz, uns com os outros, e a unir esforços para a manutenção da segurança internacional, bem como para garantir que a força armada não será usada, a não ser no interesse comum, e para assegurar o progresso econômico e social de todos os povos. PORTANDO DIREITOS HUMANOS NÃO É O QUE MUITAS PESSOAS PENSAM QUE SEJA: "lei para proteger bandido". São ações direcionadas para que se respeite não só a diginidade mas a evolução mundial no que se refere à humanidade.