Canal Direitos Humanos: Caixa é condenada por deixar idoso nu em porta giratória

terça-feira, 11 de março de 2008

Caixa é condenada por deixar idoso nu em porta giratória

A quinta Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) negou provimento à apelação da Caixa Econômica Federal contra sentença que a condenou a indenização por danos morais. O autor do pedido de indenização foi submetido a vexame em uma das agências da Caixa, quando, ao entrar para efetuar saque em conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, ficou "travado" na porta giratória, apesar de não portar armas ou objetos de metal.Segundo testemunhas, os agentes da CEF extrapolaram em muito o limite da sensatez, ao exigir que o autor, idoso, retirasse a camisa e baixasse suas calças em público. Várias pessoas presenciaram a cena e algumas chegaram a fazer gracejos.A CEF argüiu ausência de prova sobre os fatos alegados e que estes teriam ocorrido de forma diversa da narrada pelo autor.No entanto, segundo o relator, Juiz Federal César Augusto Bearsi, a Caixa encontra-se, no fato ocorrido, na posição de fornecedora de serviços a consumidor final, conforme definições do art. 3º do Código de Defesa do Consumidor. Nessa qualidade, teria o ônus de provar a responsabilidade da falha ocorrida em seu serviço. Não tendo provado culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, a Caixa teve sua apelação negada.A Turma salientou que o acontecido está muito além daquilo que se poderia considerar mero transtorno, merecendo, portanto, reparo a situação.
Fonte: boletim juridico
Terça-feira, 11 de março de 2008

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O que são direitos humanos?

A expressão direito humanos foi trazida pela primeira vez na história mundial após a segunda grande guerra onde várias atrocidades foram cometidas pelo regime nazista contra a dignidade humana, barbaries que ficaram conhecidas na história mundial como como Holocausto, o que não nos permite pensar que essas foram as únicas atrocidade cometidas contra a humanidade e o ser humano em si, podemos recordar com pesar massacresc cometidos nos EUA's datados da decada de 1960 onde os negros eram considerados pela constituição americana como cidadãos de segunda classe e os massacres de Hunganda na África. Para milhões de indivíduos essas barbaroes representara uma força superior totalmente descrente do significado da vida humana, colocando-a a margem, como objeto de seus interesses. Segundo Thomas Buergenthal, a certeza de que tudo isto poderia Ter sido evitado com a preliminar criação de um organismo de âmbito mundial que assegurasse a proteção de tais direitos foi imprescindível ao fortalecimento da sua internacionalização. Com a união de grandes potências em 25 de abril de l945, realizou-se, na cidade de São Francisco, uma conferência com a presença dos representantes de cinqüenta nações em guerra contra as potências do eixo, que objetivava concretizar a criação da nova organização internacional, que se chamaria “Organização das Nações Unidas” (ONU). Os trabalhos para criação da Organização terminaram no dia 25 de junho, com a elaboração de uma carta – a Carta das Nações Unidas, que é a “Lei que regula a Organização das Nações Unidas (ONU), que compreende a coalização de vários Estados independentes, e cujo objetivo é estabelecer e manter a solidariedade e a concórdia dos povos, o respeito à lei, à justiça, aos tratados, bem como a segurança e a paz internacional”[1]. Surgia, assim, uma organização que mostraria eficácia no propósito de evitar uma nova guerra e de solucionar, pacificamente, os conflitos entre as nações. Porém, para tanto, foi necessário que os “Povos das Nações Unidas” se comprometessem a praticar a tolerância e viver em paz, uns com os outros, e a unir esforços para a manutenção da segurança internacional, bem como para garantir que a força armada não será usada, a não ser no interesse comum, e para assegurar o progresso econômico e social de todos os povos. PORTANDO DIREITOS HUMANOS NÃO É O QUE MUITAS PESSOAS PENSAM QUE SEJA: "lei para proteger bandido". São ações direcionadas para que se respeite não só a diginidade mas a evolução mundial no que se refere à humanidade.