Discurso ex-presidente Lula sobre Direitos Humanos

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Discurso do Presidente da República
Presidência da República
Secretaria de Imprensa e Divulgação
29/06/2004



Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na abertura da Conferência Nacional dos Direitos Humanos



Auditório Nereu Ramos – Câmara dos Deputados, 29 de junho de 2004
Meu caro amigo e senador José Sarney, presidente do Senado,
Meu caro companheiro João Paulo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados,
Minha querida companheira Marisa,
Embaixadores estrangeiros que estão participando deste ato,
Minha querida companheira Nilcéia Freire, secretária especial de Políticas para Mulheres,
Meu querido companheiro Nilmário Miranda, secretário especial dos Direitos Humanos,
Meus companheiros ministros,
Meu querido companheiro, deputado Luiz Couto,
Companheiro deputado da Comissão de Direitos Humanos da Câmara,
Querida Daniele de Paula, do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos,
Companheiros deputados, lamentavelmente, como tem muitos, eu não posso citar o nome de todos, mas eu sei que todos que estão aqui são companheiros que têm não apenas o seu mandato, mas uma parte da sua vida dedicada à luta pelos direitos humanos,
Meus companheiros e companheiras, delegados dessa IX Conferência dos Direitos Humanos,
Meus companheiros e minhas companheiras,
Fiz questão de vir a esta IX Conferência Nacional dos Direitos Humanos porque considero sua realização, bem como o trabalho perseverante,
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incansável e minucioso do ministro Nilmário Miranda, uma experiência insubstituível para o amadurecimento democrático da sociedade brasileira.
Talvez seja a semeadura mais difícil, a mais delicada, a mais trabalhosa de ser feita em nossa terra. Por isso mesmo, uma das mais preciosas. Falo da semeadura de valores humanistas, que devem germinar dentro de cada um de nós, mas especialmente nas relações sociais que nos envolvem e nas engrenagens produtivas que nos sustentam.
Se estamos construindo uma Nação de verdade, não apenas um aglomerado sem rosto nem alma; se estamos buscando respeito efetivo à dignidade humana, além da conquista do seu registro na Constituição, temos uma tarefa fundamental a cumprir. E essa é uma tarefa coletiva.
Trata-se não apenas de punir o desrespeito aos direitos humanos, mas de fazer do desenvolvimento brasileiro uma verdadeira fonte produtora de direitos e não a engrenagem geradora de deformações sociais que nos legou a história, inclusive a história recente.
Esse é o trabalho que temos de fazer e é forçoso reconhecer que ele não será fácil, mas ninguém o fará por nós.
A humanização de uma sociedade não é uma decorrência natural do tempo, ou do progresso, mesmo porque a eficiência econômica, não necessariamente, é sinônimo de respeito aos direitos humanos.
Já tivemos no Brasil, durante o período ditatorial, uma experiência antagônica e aflitiva de alguns bons resultados econômicos acompanhados de asfixia política. Não esqueceremos jamais essa lição.
Temos consciência, por exemplo, de que o Brasil vai se transformar no maior exportador mundial de alimentos, e isso será ótimo, mas vai também acabar com a fome que sacrifica dezenas de milhões de pessoas entre nós, e isso será extraordinário.
Queremos a eficiência produtiva que se traduz em solidariedade social. A mão que move a máquina tem que ter, na prática, acesso a direitos e a uma
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vida digna.
Este é um governo que trabalha de fato por esses objetivos, apesar das dificuldades. Muito diferente dos que, em nome do progresso e da modernidade, só vinham aprofundando padrões intoleráveis de desigualdade, no nosso país.
Meus companheiros e minhas companheiras,
A voz dos direitos humanos não é um grito no vazio.
Pobre do país que precisa de heróis para defender a dignidade. Pobre do país que precisa de mártires para defender a liberdade ou de mortos para defender a vida.
No Brasil, a expressão “direitos humanos” já esteve associada à solidão destemida de algumas poucas vozes corajosas. Dom Paulo Evaristo Arns, o companheiro Hélio Bicudo e meu companheiro, advogado, Luiz Eduardo Greenhalgh, entre outros, batalhadores e batalhadoras de todo o Brasil. Estes, se destacaram naqueles tempos.
Tempos sombrios em que uma casa paroquial ou um jornalista intrépido constituíam o único abrigo para a denúncia e o desespero de pessoas perseguidas, ou de parentes e amigos de desaparecidos, presos ou mortos no regime militar.
Se vencemos aquele período, não há porque duvidar da nossa capacidade para construir um outro muito mais justo, estável e promissor.
Esta Conferência é um passo importante dessa caminhada. Estamos longe de concluí-la, mas sabemos o destino, temos um projeto claro, e isso nos dá firmeza na trajetória.
Ninguém fará por nós aquilo que só a participação democrática pode fazer por um povo: ou seja, modular o seu futuro no presente em função do bem-estar coletivo, da liberdade plena e da solidariedade econômica.
Trata-se de reforçar a democracia, dando-lhe uma dimensão cada vez mais prática, não só política, mas também econômica e social.
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Somente assim construiremos um país no qual o respeito aos direitos não dependerá apenas da coerção, mas será um valor intrínseco ao próprio modo de viver e de produzir da sociedade.
Hoje, estamos acrescentando mais bases a essa construção. A luta pelos direitos humanos, felizmente, já não depende mais apenas da casa paroquial ou do jornalista corajoso.
Hoje, esses esforços ganharam um amplo apoio do Estado brasileiro por meio de iniciativas, sobretudo, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Ela montou uma rede de ações para coibir a violência, localizar crianças desaparecidas, indenizar famílias de mortos e desaparecidos políticos, proteger adolescentes e cidadãos coagidos pelo tráfico.
Uma rede, que envolve Estado e a sociedade organizada, para combater o trabalho escravo, o abuso e a exploração sexual de menores, e para integrar deficientes físicos e coibir a discriminação sexual, entre muitas outras iniciativas.
Os senhores e as senhoras sabem muito bem o que isso significa para a vida das pessoas. Mas quero dar alguns exemplos concretos:
Já resgatamos mais de 5.400 trabalhadores que viviam em condições análogas à escravidão e fizemos com que fossem pagos mais de R$ 6 milhões em direitos trabalhistas. Divulgamos lista com 52 nomes de empresários e de empresas que foram autuados por exploração de trabalho escravo, e o Ministério do Trabalho e Emprego já concluiu uma segunda lista contendo mais 49 nomes. Todos já foram ou serão levados à Justiça do nosso país.
O programa de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes já está implantado em várias cidades, inclusive São Paulo, e já capacitou 1.500 profissionais da rede de atendimento às vítimas.
O governo lidera uma mobilização nacional pelo registro de nascimento. Por ano, cerca de 800 mil crianças deixam de ser registradas no primeiro ano de vida, no Brasil. A expectativa é que até 2006, todas as crianças estejam
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devidamente registradas.
Os Provitas atendem hoje mais de 600 testemunhas, sem que nenhuma delas tenha sido morta ou sofrido qualquer atentado enquanto sob proteção do Estado.
Agora, essa rede ganha uma ouvidoria nacional de orientação e encaminhamento rápido, através do serviço Disque Direitos Humanos, que o companheiro Nilmário acaba de inaugurar aqui.
Graças ao novo sistema, o registro e o acompanhamento de todos os casos de violação cometidos no país serão feitos de forma articulada, permitindo ações imediatas e efetivas. Além da coleta de dados para o diagnóstico e formulação de políticas preventivas, de âmbito nacional e regional.
É evidente que essa iniciativa deve ser mais um estímulo à nossa luta árdua, política e cotidiana – de todo o governo e da sociedade – para que o ideário abraçado pela Comunidade das Nações em 1948 seja, enfim, uma realidade em nosso país.
Trata-se de mais um ponto de luz. Um ponto de apoio na missão mais desafiadora e, ao mesmo tempo, a mais bonita de toda a humanidade, que é a de humanizar-se. Milhões de homens e mulheres de todo o mundo fizeram a sua parte, no seu tempo, reagindo diante da coerção, do obscurantismo e da desigualdade. A sucessão dessas lutas é que assegura hoje o espaço, a força e a extensão da democracia e dos direitos humanos entre nós.
Estamos absolutamente juntos nessa empreitada e vamos levá-la o mais longe possível durante o meu governo.
Meus companheiros, minhas companheiras,
Meu companheiro Nilmário Miranda,
Primeiro, o meu reconhecimento pelo trabalho extraordinário que você está fazendo na Secretaria dos Direitos Humanos. Segundo, dizer a vocês que combater o desrespeito aos direitos humanos não é apenas uma questão do
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Estado, não é apenas uma questão da legislação, não é apenas uma questão do Senado, da Câmara ou do Poder Judiciário. Combater o abuso aos direitos humanos é um estado de consciência de uma sociedade.
E vocês, que estão inscritos como delegados e delegadas desta IX Conferência podem sentir-se orgulhosos, porque vocês representam a síntese da consciência brasileira, na luta pelos direitos humanos.
Boa sorte e boa Conferência para todos vocês.