Canal Direitos Humanos: CCJ aprova proibição de agrotóxico associado a suicídio de lavradores

quinta-feira, 4 de agosto de 2011

CCJ aprova proibição de agrotóxico associado a suicídio de lavradores

CCJ aprova proibição de agrotóxico associado a suicídio de lavradores

proposta aprimora legislação nacional sobre agrotóxicos.A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (2) o Projeto de Lei 2691/97, do deputado Fernando Ferro (PT-PE), que proíbe a produção, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação e a exportação dos produtos agrotóxicos cujo princípio ativo seja o organofosforado (composto orgânico que contém fósforo em sua fórmula) Metamidophos. A proposta torna todas essas atividades crimes, passíveis da pena de detenção de seis meses a dois anos, além do pagamento de multa.

O Metamidophos é um insecticida utilizado principalmente nas culturas de amendoim, tabaco, pimenta e trigo. Seu uso tem sido discutido porque se suspeita ser a causa da morte de trabalhadores rurais por hemorragias e suicídios.

O relator, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), recomendou a aprovação da medida. Ele apresentou, porém, uma emenda para excluir o artigo do projeto que atribui ao Poder Executivo prazo para regulamentar a matéria. Segundo o relator, esse dispositivo contraria o princípio da separação dos poderes. “Quanto ao mérito, a proposta é oportuna e significa inequívoco progresso na legislação brasileira de agrotóxicos”, disse Sperafico.

De acordo com o autor do projeto, o exemplo mais famoso de agrotóxico com o princípio ativo Metamidophos é o Tamaron, que seria usado em larga escala na Região Sul em lavouras de fumo. Conforme Fernando Ferro, pesquisa que indica que o uso desse agrotóxico estaria associado ao elevado índice de suicídio na cidade de Venâncio Aires (RS). “Estudos experimentais e relatos de casos têm demonstrado que várias funções cerebrais superiores podem ser afetadas pelos organofosforados”, afirmou o deputado. Ele ressaltou que o Metamidophos já é proibido no Reino Unido e na China.

Tramitação
O projeto havia sido rejeitado pelas comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Agora, o texto seguirá para a análise do Plenário.

Íntegra da proposta:
PL-2691/1997
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira

CCJ aprova proibição de agrotóxico associado a suicídio de lavradores

Leonardo Prado

Sperafico: proposta aprimora legislação nacional sobre agrotóxicos.A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (2) o Projeto de Lei 2691/97, do deputado Fernando Ferro (PT-PE), que proíbe a produção, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação e a exportação dos produtos agrotóxicos cujo princípio ativo seja o organofosforado (composto orgânico que contém fósforo em sua fórmula) Metamidophos. A proposta torna todas essas atividades crimes, passíveis da pena de detenção de seis meses a dois anos, além do pagamento de multa.

O Metamidophos é um insecticida utilizado principalmente nas culturas de amendoim, tabaco, pimenta e trigo. Seu uso tem sido discutido porque se suspeita ser a causa da morte de trabalhadores rurais por hemorragias e suicídios.

O relator, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), recomendou a aprovação da medida. Ele apresentou, porém, uma emenda para excluir o artigo do projeto que atribui ao Poder Executivo prazo para regulamentar a matéria. Segundo o relator, esse dispositivo contraria o princípio da separação dos poderes. “Quanto ao mérito, a proposta é oportuna e significa inequívoco progresso na legislação brasileira de agrotóxicos”, disse Sperafico.

De acordo com o autor do projeto, o exemplo mais famoso de agrotóxico com o princípio ativo Metamidophos é o Tamaron, que seria usado em larga escala na Região Sul em lavouras de fumo. Conforme Fernando Ferro, pesquisa que indica que o uso desse agrotóxico estaria associado ao elevado índice de suicídio na cidade de Venâncio Aires (RS). “Estudos experimentais e relatos de casos têm demonstrado que várias funções cerebrais superiores podem ser afetadas pelos organofosforados”, afirmou o deputado. Ele ressaltou que o Metamidophos já é proibido no Reino Unido e na China.

Tramitação
O projeto havia sido rejeitado pelas comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Agora, o texto seguirá para a análise do Plenário.

Íntegra da proposta:
PL-2691/1997
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/AGROPECUARIA/200605-CCJ-APROVA-PROIBICAO-DE-AGROTOXICO-ASSOCIADO-A-SUICIDIO-DE-LAVRADORES.html

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O que são direitos humanos?

A expressão direito humanos foi trazida pela primeira vez na história mundial após a segunda grande guerra onde várias atrocidades foram cometidas pelo regime nazista contra a dignidade humana, barbaries que ficaram conhecidas na história mundial como como Holocausto, o que não nos permite pensar que essas foram as únicas atrocidade cometidas contra a humanidade e o ser humano em si, podemos recordar com pesar massacresc cometidos nos EUA's datados da decada de 1960 onde os negros eram considerados pela constituição americana como cidadãos de segunda classe e os massacres de Hunganda na África. Para milhões de indivíduos essas barbaroes representara uma força superior totalmente descrente do significado da vida humana, colocando-a a margem, como objeto de seus interesses. Segundo Thomas Buergenthal, a certeza de que tudo isto poderia Ter sido evitado com a preliminar criação de um organismo de âmbito mundial que assegurasse a proteção de tais direitos foi imprescindível ao fortalecimento da sua internacionalização. Com a união de grandes potências em 25 de abril de l945, realizou-se, na cidade de São Francisco, uma conferência com a presença dos representantes de cinqüenta nações em guerra contra as potências do eixo, que objetivava concretizar a criação da nova organização internacional, que se chamaria “Organização das Nações Unidas” (ONU). Os trabalhos para criação da Organização terminaram no dia 25 de junho, com a elaboração de uma carta – a Carta das Nações Unidas, que é a “Lei que regula a Organização das Nações Unidas (ONU), que compreende a coalização de vários Estados independentes, e cujo objetivo é estabelecer e manter a solidariedade e a concórdia dos povos, o respeito à lei, à justiça, aos tratados, bem como a segurança e a paz internacional”[1]. Surgia, assim, uma organização que mostraria eficácia no propósito de evitar uma nova guerra e de solucionar, pacificamente, os conflitos entre as nações. Porém, para tanto, foi necessário que os “Povos das Nações Unidas” se comprometessem a praticar a tolerância e viver em paz, uns com os outros, e a unir esforços para a manutenção da segurança internacional, bem como para garantir que a força armada não será usada, a não ser no interesse comum, e para assegurar o progresso econômico e social de todos os povos. PORTANDO DIREITOS HUMANOS NÃO É O QUE MUITAS PESSOAS PENSAM QUE SEJA: "lei para proteger bandido". São ações direcionadas para que se respeite não só a diginidade mas a evolução mundial no que se refere à humanidade.