Processo Seletivo do VII Curso de Formação em Teoria Geral do Direito Público

Processo Seletivo do VII Curso de Formação em Teoria Geral do Direito Público




O Curso de Formação em Teoria Geral do Direito Público tem como objetivo capacitar o aluno a identificar elementos comuns aos diversos ramos do Direito Público a partir das decisões fundamentais expressas na Constituição Brasileira de 1988, demonstrando como esses elementos influenciam a ordem jurídica global.

O curso com 40 horas-aula é oferecido gratuitamente pelo Instituto e tem como público-alvo graduandos em Direito a partir do 2º semestre. Em 2009, para ministrar aulas no curso, foram convidados, entre outros, o Ministro Gilmar Mendes e os professores Inocêncio Mártires Coelho e Paulo Gustavo Gonet Branco, autores do livro "Curso de Direito Constitucional", obra premiada no 50º Prêmio Jabuti 2008, categoria "Melhor Livro de Direito".

Para obtenção do Certificado de Conclusão os alunos devem entregar uma monografia ou Estudo de Precedentes como trabalho final do curso, além de possuir presença mínima de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas. Serão dez encontros semanais realizados aos sábados, no horário de 14h às 17h40, com início no dia 18 de abril.

As inscrições para o processo seletivo devem ser realizadas pessoalmente na Secretaria do IDP até as 18h do dia 2 de abril. As provas serão aplicadas no dia 4 de abril, às 9h e serão selecionados 60 (sessenta) candidatos.


Confira o Regulamento e inscreva-se!




REGULAMENTO DO PROCESSO SELETIVO DO

VII CURSO DE FORMAÇÃO EM TEORIA GERAL DO DIREITO PÚBLICO



A Diretoria Acadêmica do IDP ? Instituto Brasiliense de Direito Público vem a público comunicar a realização do Processo Seletivo para o VII Curso de Formação em Teoria Geral do Direito Público. O Processo Seletivo reger-se-á pelas disposições contidas no presente Regulamento, observadas as seguintes condições:



1. DO OBJETO

1.1 O processo seletivo do VII CURSO DE FORMAÇÃO EM TEORIA GERAL DO DIREITO PÚBLICO tem a finalidade de selecionar 60 (sessenta) candidatos para cursarem gratuitamente o VII CURSO DE FORMAÇÃO EM TEORIA GERAL DO DIREITO PÚBLICO do IDP que será oferecido no período de 18.04.2009 a 27.06.2009, aos sábados, de 14h às 17h40, na Sede do Instituto.



2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1 A participação no Processo Seletivo do VII Curso de Formação em Teoria Geral do Direito Público é restrita a graduandos em Direito a partir do 2º semestre de curso.

2.2 O candidato deverá apresentar a Declaração de Aluno Regular no Curso de Graduação em Direito no ato da inscrição.

2.3 Será permitida apenas 1 (uma) inscrição por candidato.



3. DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

3.1 O período de inscrição inicia-se às 8h do dia 18 de março de 2009 e encerra-se às 18h do dia 2 de abril de 2009.

3.2 A inscrição deverá ser realizada na Secretaria do IDP, localizada na Via L2 Sul, SGAS Quadra 607, Módulo 49, Brasília, Distrito Federal, no horário das 8h às 18h. No ato de inscrição deverão ser apresentados os seguintes documentos:

a) Requerimento de inscrição devidamente preenchido e assinado, em formulário próprio, disponível na Secretaria Acadêmica do IDP.

b) Declaração de Aluno Regular no Curso de Graduação em Direito emitido pela Instituição de Ensino Superior na qual o candidato esteja matriculado.

3.3 A taxa de inscrição será substituída pela doação de 1 kg de alimento não perecível.

3.4 A bolsa de estudos dará direito ao aluno a realizar o curso no período regulamentar previsto.

3.5 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Regulamento, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.



4. DA SELEÇÃO DOS CANDIDATOS

4.1 O 1º Concurso de Bolsas de Estudos de 2009 constará na realização de Prova Objetiva sobre Tópicos de Direito Público com 30 (trinta) questões de múltipla escolha realizada em 1 (uma) só etapa, de caráter classificatório geral.

4.2 Serão selecionados os 60 (sessenta) primeiros candidatos classificados em ordem decrescente de nota final.



5. DA REALIZAÇÃO DO CONCURSO E DA APLICAÇÃO DAS PROVAS

5.1 O Processo Seletivo será realizado na Sede do IDP, em Brasília, no dia 4 de abril (sábado) de 2009, com início às 9h e duração máxima de 3 (três) horas.

5.1.1 Não será permitida a entrada de candidatos após o horário fixado para o início de aplicação das provas.

5.1.2 O horário de término do concurso será definido dentro de cada sala de aplicação, observado o tempo máximo estabelecido de 3 (três) horas.

5.1.3 Não será permitida, em hipótese alguma, a realização das provas em outro dia, horário ou local.

5.2 O candidato deverá comparecer ao local de aplicação das provas com antecedência mínima de 10 (dez) minutos em relação ao horário fixado para o início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta e documento de identificação.

5.2.1 Os portões de acesso ao local de aplicação das provas serão fechados às 9h, pontualmente.

5.3 Não serão permitidos, durante a realização das provas: a) a comunicação entre os candidatos; b) a utilização de quaisquer aparelhos eletrônicos ou computadores portáteis (ex: dicionários eletrônicos, telefone celular, mp3 ou mp4 player, gravador, etc.); c) a utilização de livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta.

5.4 Acarretará a eliminação do candidato do concurso: a) burla ou tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste edital e/ou em outros atos relativos ao concurso, nos comunicados e/ou nas instruções constantes de cada prova; b) ser surpreendido fornecendo e/ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer provas; c) comunicação ou tentativa de comunicação oral, escrita ou por qualquer outro meio com outro candidato durante a aplicação da prova; d) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; e) recusar-se a entregar o material de provas (cartão de respostas) ao término do tempo da aplicação da prova; f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal.

5.5 Não haverá prorrogação do tempo previsto para realização das provas, inclusive aquele decorrente de afastamento de candidato da sala de prova e do preenchimento da Folha de Respostas.

5.6 O candidato somente poderá ausentar-se do recinto de provas com o Caderno de Questões, após decorrida uma hora do início das mesmas.

5.7 Não será permitido o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao Processo Seletivo no local de aplicação das provas, em nenhuma hipótese.



6. DOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO DA PROVA OBJETIVA

6.1 A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 30 (trinta) pontos e possui caráter eliminatório.

6.2 A nota obtida em cada item da prova objetiva, feita com base nas marcações da Folha de Respostas, será igual a 1 (um) ponto.

6.3 O cálculo da pontuação na prova objetiva, comum a todos os candidatos, será igual à soma algébrica das notas obtidas em todos os itens que a compõem.

6.4 Não será considerada para fins de pontuação a questão cuja resposta contiver emenda ou rasura, ou para a qual for assinalada mais de uma opção.

6.5 Os pontos relativos a questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos.

6.6 Será desclassificado do processo seletivo do VII Curso de Formação em Teoria Geral do Direito Público o candidato que obtiver nota menor que 15 (quinze) pontos na prova objetiva.

6.7 A Nota Final não será superior a 30 (trinta) pontos.

6.8 O gabarito da prova objetiva será disponibilizado no site www.idp.edu.br a partir das 15h do dia 6 de abril de 2009.



7. DO RESULTADO

7.1 A prova será avaliada na escala de 0 (zero) a 30 (trinta) pontos.

7.2 A divulgação do resultado final do Processo Seletivo será realizada às 15h do dia 13 de abril de 2009 e estará disponível na Secretaria e no site do IDP.

7.3 Os candidatos serão classificados por ordem decrescente de nota final, em forma de lista dos 60 (sessenta) aprovados.

7.4 Os pontos relativos a questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos.

7.5 Quaisquer situações omissas no presente Regulamento serão encaminhadas para a Comissão Julgadora.



8. DA COMISSÃO JULGADORA

8.1 A Comissão Julgadora é composta pela Diretoria Acadêmica do Instituto Brasiliense de Direito Público.

8.2 As decisões da Comissão Julgadora são unânimes e não serão admitidos recursos.



9. DO CRONOGRAMA

I. Período de inscrições: de 20 de março a 2 de abril de 2009.

II. Data de realização da prova: 4 de abril de 2009, às 9h.

III. Divulgação do gabarito: 6 de abril, a partir das 15h.

IV. Divulgação do resultado: 13 de abril de 2009, a partir das 15h

VI. Cronograma do curso: de 18 de abril à 27 de julho de 2009.

VII. Horário das aulas: Semanalmente, aos sábados de 14h às 17h40.

VIII. Entrega do Trabalho de Conclusão: 15/12/2009.





Brasília, 19 de março de 2009.



Luiz Fernandes de Oliveira

Diretor-Geral do IDP