Canal Direitos Humanos: Direito à saúde é tema de congresso em Brasília

terça-feira, 24 de março de 2009

Direito à saúde é tema de congresso em Brasília

Direito à saúde é tema de congresso em Brasília
Começa na próxima quarta-feira (25/03), a partir das 19h30, o 1º Congresso Brasileiro de Medicina Baseada em Evidência e o Direito à Saúde. O evento, que acontecerá entre os dias 25 e 27 próximos, será realizado no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília, e vai reunir profissionais da saúde e do direito envolvidos com questões relacionadas à saúde. O objetivo é proporcionar uma ampla troca de experiências e conhecimentos entre os participantes, para obter melhorias na gestão do setor. O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, é um dos convidados do congresso, que também contará com a presença da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. do ministro da Saúde, José Gomes Temporão e do secretário-geral do CNJ, Alvaro Ciarlini, entre outras autoridades.

O congresso vai tratar sobre o direito universal à saúde, abordando, entre outras coisas, os 20 anos do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Constituição Federal de 1988. Na sexta-feira (27/03), último dia do evento, o secretário-geral do CNJ vai participar do debate preparatório para a audiência pública que será promovida pelo STF em Brasília sobre o tema. A audiência, convocada pelo ministro Gilmar Mendes, será realizada nos dias 27 e 28 de abril e vai ouvir o depoimento de especialistas no SUS. O debate servirá de subsídio para o julgamento de ações que tramitam no STF sobre o fornecimento de medicamentos, suplementos alimentares, órteses e próteses, criação de vagas em UTI, contratação de servidores de saúde e realização de cirurgias e tratamentos médicos no exterior, tudo no âmbito do SUS.

O 1º Congresso Brasileiro de Medicina Baseada em Evidência e o Direito à Saúde conta com uma programação variada, que vai proporcionar aos participantes informações sobre a medicina baseada em evidências, além de estabelecer conexões entre o saber jurídico e o científico. Também vai abordar o uso racional das novas tecnologias em saúde. A importância da criação de varas especializadas da saúde e da inserção da disciplina de direito sanitário nos currículos dos cursos de saúde e direito são alguns dos temas que serão abordados pelos palestrantes. O evento é organizado pela organização não governamental Centro Cochrane do Brasil em parceria com o Governo Federal, o MPDFT, a Advocacia Geral da União e o Banco Mundial.

Veja a íntegra da programação do Congresso no link:

a href=http://www.centrocochranedobrasil.org.br/congresso/programacao.php
Fonte: Agência CNJ de Notícias >>

Revista Jus Vigilantibus, Segunda-feira, 23 de março de 2009

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O que são direitos humanos?

A expressão direito humanos foi trazida pela primeira vez na história mundial após a segunda grande guerra onde várias atrocidades foram cometidas pelo regime nazista contra a dignidade humana, barbaries que ficaram conhecidas na história mundial como como Holocausto, o que não nos permite pensar que essas foram as únicas atrocidade cometidas contra a humanidade e o ser humano em si, podemos recordar com pesar massacresc cometidos nos EUA's datados da decada de 1960 onde os negros eram considerados pela constituição americana como cidadãos de segunda classe e os massacres de Hunganda na África. Para milhões de indivíduos essas barbaroes representara uma força superior totalmente descrente do significado da vida humana, colocando-a a margem, como objeto de seus interesses. Segundo Thomas Buergenthal, a certeza de que tudo isto poderia Ter sido evitado com a preliminar criação de um organismo de âmbito mundial que assegurasse a proteção de tais direitos foi imprescindível ao fortalecimento da sua internacionalização. Com a união de grandes potências em 25 de abril de l945, realizou-se, na cidade de São Francisco, uma conferência com a presença dos representantes de cinqüenta nações em guerra contra as potências do eixo, que objetivava concretizar a criação da nova organização internacional, que se chamaria “Organização das Nações Unidas” (ONU). Os trabalhos para criação da Organização terminaram no dia 25 de junho, com a elaboração de uma carta – a Carta das Nações Unidas, que é a “Lei que regula a Organização das Nações Unidas (ONU), que compreende a coalização de vários Estados independentes, e cujo objetivo é estabelecer e manter a solidariedade e a concórdia dos povos, o respeito à lei, à justiça, aos tratados, bem como a segurança e a paz internacional”[1]. Surgia, assim, uma organização que mostraria eficácia no propósito de evitar uma nova guerra e de solucionar, pacificamente, os conflitos entre as nações. Porém, para tanto, foi necessário que os “Povos das Nações Unidas” se comprometessem a praticar a tolerância e viver em paz, uns com os outros, e a unir esforços para a manutenção da segurança internacional, bem como para garantir que a força armada não será usada, a não ser no interesse comum, e para assegurar o progresso econômico e social de todos os povos. PORTANDO DIREITOS HUMANOS NÃO É O QUE MUITAS PESSOAS PENSAM QUE SEJA: "lei para proteger bandido". São ações direcionadas para que se respeite não só a diginidade mas a evolução mundial no que se refere à humanidade.