Canal Direitos Humanos: I Seminário de Responsabilidade Socioambiental no Poder Judiciário

terça-feira, 23 de setembro de 2008

I Seminário de Responsabilidade Socioambiental no Poder Judiciário

Notícias STF Imprimir Terça-feira, 23 de Setembro de 2008
Seminário promovido pelo CNJ discute meio ambiente no Judiciário

O I Seminário de Responsabilidade Socioambiental no Judiciário começa às 9h desta quarta-feira (24) com palestra do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. A programação traz as gestões dos órgãos do Judiciário relacionadas à sustentabilidade ambiental, com ações que possam melhorar o meio ambiente, como a redução do consumo de papel, de energia e de água.

O evento é uma iniciativa do CNJ, que recomenda aos tribunais a criação de comissões ambientais para o planejamento, elaboração e acompanhamento de medidas, com fixação de metas anuais para a correta preservação e recuperação do meio ambiente. A Recomendação nº 11, editada pelo Conselho em 17 de agosto de 2007, também prevê a adoção de políticas públicas para garantir um ambiente ecologicamente equilibrado e a conscientização dos próprios servidores e jurisdicionados sobre a necessidade de efetiva proteção ao meio ambiente.

O Conselho quer tornar o seminário um ponto de partida para que os tribunais adotem o Programa Agenda Ambiental na Administração, conhecido como A3P. A Agenda Ambiental na Administração é um programa criado pelo governo federal em 2001, para sensibilizar os gestores públicos da necessidade de se criar critérios de gestão ambiental em atividades rotineiras para que recursos naturais sejam economizados.

No evento, haverá apresentação de painéis sobre os temas Sociedade Civil e o Meio Ambiente; Gestão ambiental; Sustentabilidade em arquitetura e urbanismo; e Recomendação n.º11 e sua aplicabilidade nos Tribunais. No encerramento, haverá palestra sobre "A3P", a cargo da diretora do Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Karla Matos.

Evento: I Seminário de Responsabilidade Socioambiental no Poder Judiciário
Data: 24 de setembro de 2008
Local: Sala de Sessões da 1ª Turma - STF - Anexo II
Horário: 9h - 18h

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O que são direitos humanos?

A expressão direito humanos foi trazida pela primeira vez na história mundial após a segunda grande guerra onde várias atrocidades foram cometidas pelo regime nazista contra a dignidade humana, barbaries que ficaram conhecidas na história mundial como como Holocausto, o que não nos permite pensar que essas foram as únicas atrocidade cometidas contra a humanidade e o ser humano em si, podemos recordar com pesar massacresc cometidos nos EUA's datados da decada de 1960 onde os negros eram considerados pela constituição americana como cidadãos de segunda classe e os massacres de Hunganda na África. Para milhões de indivíduos essas barbaroes representara uma força superior totalmente descrente do significado da vida humana, colocando-a a margem, como objeto de seus interesses. Segundo Thomas Buergenthal, a certeza de que tudo isto poderia Ter sido evitado com a preliminar criação de um organismo de âmbito mundial que assegurasse a proteção de tais direitos foi imprescindível ao fortalecimento da sua internacionalização. Com a união de grandes potências em 25 de abril de l945, realizou-se, na cidade de São Francisco, uma conferência com a presença dos representantes de cinqüenta nações em guerra contra as potências do eixo, que objetivava concretizar a criação da nova organização internacional, que se chamaria “Organização das Nações Unidas” (ONU). Os trabalhos para criação da Organização terminaram no dia 25 de junho, com a elaboração de uma carta – a Carta das Nações Unidas, que é a “Lei que regula a Organização das Nações Unidas (ONU), que compreende a coalização de vários Estados independentes, e cujo objetivo é estabelecer e manter a solidariedade e a concórdia dos povos, o respeito à lei, à justiça, aos tratados, bem como a segurança e a paz internacional”[1]. Surgia, assim, uma organização que mostraria eficácia no propósito de evitar uma nova guerra e de solucionar, pacificamente, os conflitos entre as nações. Porém, para tanto, foi necessário que os “Povos das Nações Unidas” se comprometessem a praticar a tolerância e viver em paz, uns com os outros, e a unir esforços para a manutenção da segurança internacional, bem como para garantir que a força armada não será usada, a não ser no interesse comum, e para assegurar o progresso econômico e social de todos os povos. PORTANDO DIREITOS HUMANOS NÃO É O QUE MUITAS PESSOAS PENSAM QUE SEJA: "lei para proteger bandido". São ações direcionadas para que se respeite não só a diginidade mas a evolução mundial no que se refere à humanidade.