Canal Direitos Humanos: Grampos telefônicos e Lei de imprensa em destaque na Rádio Justiça

segunda-feira, 8 de setembro de 2008

Grampos telefônicos e Lei de imprensa em destaque na Rádio Justiça

Grampos telefônicos e Lei de Imprensa em destaque no Jornal da Justiça 1ª Edição

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, aceitou o convite do deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE), para participar de uma audiência pública sobre escutas telefônicas, que deve ser realizada até o mês de outubro. Jungmann preside a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Confira também: Supremo prorroga por mais seis meses a decisão da Corte que suspendeu 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa. Em fevereiro, o Plenário do STF havia concedido liminar na ação (ADPF 130) ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra a lei. Na ocasião, o Supremo ficou de julgar o mérito da ação em seis meses, prazo que venceu no final de agosto. Todos os detalhes no Jornal da Justiça 1ª Edição. Sexta-feira (5), das 6h às 8h.

Hora Legal: Fundação Casa é impedida de raspar cabelos de adolescentes

A pedido da Defensoria Pública, a Vara da Infância e Juventude concedeu liminar que proibiu a Fundação Casa (antiga Febem) de raspar os cabelos dos internos. O juiz responsável pelo caso considerou que a ação viola a integridade física, moral e psíquica dos adolescentes. Carlos Eduardo Montes, defensor público que propôs a ação, tratá mais detalhes no Hora Legal desta sexta-feira. E ainda: Como ficam os contratos de seguros de vida e veículos com a Lei Seca? Hora Legal, nesta sexta-feira (5), a partir das 8h.

Espaço Forense discute a responsabilidade civil no transporte aéreo de bagagens

As atividades comerciais e do turismo trouxeram ao contrato de transporte aéreo de bagagens mudanças consideráveis e também provocaram um dos principais motivos dos conflitos entre companhias aéreas e seus usuários. O desembargador do TJ/SP, Dr.Luiz Antonio Rizzatto Nunes, e o advogado José Alexandre Ferreira Sanches irão discutir a responsabilidade civil no transporte aéreo de bagagens. Espaço Forense, nesta sexta-feira (5), às 11h10.

Direito Direto discute a responsabilidade do menor infrator

Parte das leis do país que defendem os direitos do menor tem sido desprezada. Em decorrência disso, muitas crianças e adolescentes não estudam e se tornam alvos fáceis do tráfico e outras delinqüências. Quem é o responsável? Comentários e opiniões sobre o tema serão discutidos entre nossos entrevistados. Direito Direto, nesta sexta-feira (5), das 15h às 17h.

Justiça em Cena – A Batata Quente

Não perca o último capítulo da novela que retrata os crimes contra a assistência familiar. Justiça em Cena, nesta sexta-feira (5), em nove horários: 1h50, 3h50, 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50. Sábado e domingo, compacto com a história completa, às 20h.

Radioagência Justiça

Emissoras interessadas podem receber boletins diários produzidos pela Radioagência Justiça. Basta um cadastro no site. São jornais com as principais notícias do Judiciário transmitidos diariamente.

A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, no Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site www.radiojustica.gov.br.

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O que são direitos humanos?

A expressão direito humanos foi trazida pela primeira vez na história mundial após a segunda grande guerra onde várias atrocidades foram cometidas pelo regime nazista contra a dignidade humana, barbaries que ficaram conhecidas na história mundial como como Holocausto, o que não nos permite pensar que essas foram as únicas atrocidade cometidas contra a humanidade e o ser humano em si, podemos recordar com pesar massacresc cometidos nos EUA's datados da decada de 1960 onde os negros eram considerados pela constituição americana como cidadãos de segunda classe e os massacres de Hunganda na África. Para milhões de indivíduos essas barbaroes representara uma força superior totalmente descrente do significado da vida humana, colocando-a a margem, como objeto de seus interesses. Segundo Thomas Buergenthal, a certeza de que tudo isto poderia Ter sido evitado com a preliminar criação de um organismo de âmbito mundial que assegurasse a proteção de tais direitos foi imprescindível ao fortalecimento da sua internacionalização. Com a união de grandes potências em 25 de abril de l945, realizou-se, na cidade de São Francisco, uma conferência com a presença dos representantes de cinqüenta nações em guerra contra as potências do eixo, que objetivava concretizar a criação da nova organização internacional, que se chamaria “Organização das Nações Unidas” (ONU). Os trabalhos para criação da Organização terminaram no dia 25 de junho, com a elaboração de uma carta – a Carta das Nações Unidas, que é a “Lei que regula a Organização das Nações Unidas (ONU), que compreende a coalização de vários Estados independentes, e cujo objetivo é estabelecer e manter a solidariedade e a concórdia dos povos, o respeito à lei, à justiça, aos tratados, bem como a segurança e a paz internacional”[1]. Surgia, assim, uma organização que mostraria eficácia no propósito de evitar uma nova guerra e de solucionar, pacificamente, os conflitos entre as nações. Porém, para tanto, foi necessário que os “Povos das Nações Unidas” se comprometessem a praticar a tolerância e viver em paz, uns com os outros, e a unir esforços para a manutenção da segurança internacional, bem como para garantir que a força armada não será usada, a não ser no interesse comum, e para assegurar o progresso econômico e social de todos os povos. PORTANDO DIREITOS HUMANOS NÃO É O QUE MUITAS PESSOAS PENSAM QUE SEJA: "lei para proteger bandido". São ações direcionadas para que se respeite não só a diginidade mas a evolução mundial no que se refere à humanidade.