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sexta-feira, 22 de agosto de 2008

DIREITO E EDUCAÇÃO JURÍDICA NOS EUA’s

DIREITO E EDUCAÇÃO JURÍDICA NOS EUA’s


Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
Professor Universitário em Brasília


Sumário:


Introdução

· O ambiente
· O método
· O resultado
· Conclusões

· Referências Bibliográficas.


Introdução


A educação jurídica nos Estados Unidos também presta-se para treinar profissionais para
manutenção e reprodução de relações hierárquicas1 e legitimação do modelo capitalista vigente. As
faculdades de direito fabricam advogados de empresa (corporate lawyers) a peso de ouro. Triunfa antiga
concepção instrumental do direito2.Verifica-se acentuado apego ao tecnicismo, um projeto de permanente
despolitização da lei, com premissas do que seria verdadeiramente jurídico, rigoroso, importante para o
técnico do direito. Louva-se o modelo econômico como central, estruturado, racional. Imagina-se que o aluno
1 É a tese de KENNEDY, Duncan. Legal Education as Training for Hierarchy. In: Kayris, David,
The Politics of Law, p. 54 e ss.
2 HORWITZ, Mortom J. The Transformation of American Law- 1780-1860 , p. 16 e ss.
DIREITO E EDUCAÇÃO JURÍDICA NOS ESTADOS UNIDOS
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é tentado a pensar como advogado (to think as a lawyer). Trata-se de exercício,
adestramento3, reduzido à na metáfora do skill training. O ambiente das salas de aula é competitivo.
Detentores das melhores notas irão para as melhores bancas, para as grandes law firms. Vive-se em estufa
repressiva, fala-se em liberdade para matá-la. Descrevem-se os métodos da pena de morte, que raramente é
questionada. A educação juridica nos Estados Unidos da América é o tema do presente estudo.


1. O ambiente


O monopólio de perguntas é do professor, que detém a verdade, a luz, o tempo, do alto
de seu pódio.
No entender de Duncan Kennedy, professor da Harvard Law School,
As faculdades de direito são locais de muita política não obstante
pareçam intelectualmente despretenciosas, estéreis em ambições
teóricas ou visões práticas do que a vida social deva ser. A
mentalidade comercial das escolas, a interminável atenção para
árvores à custa de florestas, alternando-se malandragem e
camaradagem na visão das limitadas tarefas , tudo isso é apenas
parte do que realmente se passa4.
A competição já é intensa no recrutamento dos alunos, futuros bacharéis. O curso de
direito é uma pós-graduação. São necessários quatro prévios anos de faculdade, de college. As notas são
utilizadas e analisadas em rigoroso processo seletivo. Trata-se do temido UGPA- Undergraduate Grade Point
Average. Faz-se ainda um teste chamado de LSAT- Law School Admission Test. São medidas as habilidades
do candidato, sua capacidade e compreensão de leitura, sua compreensão de textos de maior complexidade,
sua habilidade em redigir com propriedade, seu raciocínio lógico, sua capacidade de processamento de
informações, sua habilidade para analisar e resumir, seu poder de argumentação crítica. O aluno não é
reprovado, é apenas pontuado. O nível dos escolhidos é muito alto, e essa realidade reflete a dificuldade e a
complexidade do processo seletivo. Também há vagas para minorias (negros, mulheres, latinos) nos
3 BLOOM, Allan. The Closing of the American Mind.
4 KENNEDY, Duncan. Legal Education …, p. 54. Tradução e adaptação livre do autor. Law
schools are intensively political places despite the fact that they seem intellectually unpretentious, barren
of theoretical ambition or practical vision of what social life might be. The trade-school mentality, the
endless attention to trees at the expense of forests, the alternating grimness and chumminess of focus on
the limited task at hand, all these are only a part of what is going on.
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chamados modelos de ações afirmativas (affirmative actions)5. Tem-se também
uma acentuada seletividade econômica, dados os custos da educação jurídica. Segundo William Burnham,
O custo do curso de direito varia de acordo com a faculdade. Uma
média de anualidade de uma faculdade de direito aprovada pela
Ordem dos Advogados no ano de 2000 foi de quase vinte e dois mil
dólares em faculdades particulares, dezesseis mil ou oito mil
dólares em universidades estaduais, dependendo se o aluno reside
ou não no estado . Além da anuidade, o aluno deve pagar por
despesas de habitação, alimentação e transporte.Uma média de
despesas no anos de 1999-2000 variou em torno de oito mil e
seiscentos dólares para aqueles que vivem na própria faculdade, em
dormitórios, para mais de doze mil dólares para aqueles que moram
fora do campus6.
Há cerca de cento e oitenta faculdades de direito reconhecidas pela Ordem dos
Advogados nos Estados Unidos. A maior parte delas, cerca de cem, são particulares, as demais são estaduais.
A primeira delas teria surgido em 1784 quando um juiz de nome Tapping Reeve começara a lecionar em
Litchfield, no estado de Connecticut. Em 1817 fundou-se em Cambridge, Massachusetts, a mais famosa de
todas, Harvard, conhecida inicialmente pelo rigorismo7 .O ensino era baseado no modelo inglês de William
Blackstone, cujos Commentaries on the Laws of England, eram ensinados em Oxford, desde meados do
século XVIII. Harvard é hoje a maior escola de direito nos Estados Unidos, contando com cerca de mil e
oitocentos alunos. Yale, em New Heaven, Connecticut, é menos massificada, conta com cerca de seiscentos
alunos. As outras faculdades de nome seriam Chicago, Stanford, Columbia, Michigan, Nova Iorque, Virginia ,
Duke, Pensilvania, Georgetown, Berkeley, Cornell, George Washington. A Pace em Nova Iorque tem se
destacado em estudos de direito ambiental e a universidade de Boston em estudos de direito tributário e de
direito comparado. As faculdades formam nichos históricos e administrativos. Juristas egressos de Yale
5 A desegregação nas escolas começou com o caso Brown vs. Board of Education. No caso Bakke
vs. University of California proibiu-se o estabelecimento de cotas para minorias. Hoje, com base em votos
contrários utilizados no caso Bakke , universidades utilizariam critérios especiais para admissão de
minorias. Os contrários a essas políticas chamam as ações afirmativas de reverse discriminations.
Maiorias estariam sendo discriminadas. O caso Grutter vs. Bollinger está pendente e a decisão, referente a
Universidade de Michigan, norteará a tendência.
6 William Burnham, Introduction to the Law and Legal System of the United States, p. 129.
Tradução e adaptação livre do autor. The cost of a legal education varies widely from law school to law
school. Average yearly tuition at ABA-approved law schools in 2000 was almost $ 22,000 at private
schools, $ 16,000 for non-state residents at state institutions and $ 8,000 for state residents at state
institutions. In addition to tuition, a student must pay for living expenses, including room and board and
transportation. Average living expenses in 1999-2000 ranged from $ 8,600 for those living in dormitories
to more than $ 12,000 for living off-campus.
7 Kermit L.Hall, The Magic Mirror, p. 32.
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trabalharam com a administração de Franklyn Delano Roosevelt (durante o New
Deal) e professores de Harvard auxiliaram J.F. Kennedy.
O curso dura em média três anos para aqueles que estudam em regime de tempo integral
(full time). No primeiro ano estuda-se um núcleo comum com disciplinas de Processo Civil, Contratos,
Propriedade, Direito Penal, Direito Constitucional8. Segundo Duncan Kennedy o currículo de primeiro ano é
reacionário9. No segundo e terceiro anos estudam-se matérias eletivas, de escolha dos alunos, de acordo com
projetos pessoais, dirigidos às exigências dos exames de ordens de advogados, que são estaduais. Quem
pretende advogar no Novo México ou no Arizona estuda, por exemplo, direito indígena, disciplina que é
exigida nos exames das ordens de advogados daqueles estados. No fim do curso o aluno está mais relaxado,
pode estudar disciplinas menos áridas, há certa flexibilidade para escolha de matérias de conteúdo menos
técnico e mais humanístico, como filosofia e história do direito. Estuda-se a Suprema Corte, a história do
constitucionalismo no país.
2. O método
O modelo de ensino centra-se no case method10. Essa metodologia fora desenvolvida em
Harvard a partir de 1870 por Christopher Columbus Langdell, professor e reitor (dean) daquela faculdade.
Tinha-se como meta reivindicar-se a respeitabilidade científica e acadêmica dos estudos jurídicos. Langdell
aumentou a duração do curso para três anos, passou a exigir curso superior já concluído para candidatos,
estabeleceu rigoroso modelo de exames, determinou ampliação da biblioteca, contratou professores jovens,
com dedicação exclusiva. Consagra-se um enfoque formalista do direito. O case method parte de prévia
determinação de pesada carga de leitura para os alunos. A frequência das aulas é precedida de intenso estudo.
O aluno vai preparado. Decisões judiciais são rigorosamente lidas, estudadas, digeridas. Há sabatina em todas
as aulas. Professores torturam, assustam, humilham os alunos11. Alguns estudantes escondem-se. Sentam-se
nas últimas filas (back-benching) ou pedem formalmente (por bilhetes depositados na mesa do professor antes
do início da aula) para não serem arguidos (no-hassle pass). Os lugares que os alunos ocupam na sala de aula,
nos auditórios, são escolhidos no primeiro de dia de aula. Os estudantes marcam seus nomes em diagrama,
que ficará em posse do professor. As secretarias (registrars) enviam fotografias dos alunos aos professores.
Esses têm na mesa, ao lado dos livros, nome, fotografia e localização do aluno. O controle é absoluto.
O case method é implementado ao lado do método socrático (socratic method). São as
perguntas feitas pelo professor, que socraticamente dirige a aula. O nome vem da prática da filosofia grega,
8 Willliam Burnham, op.cit., p. 130.
9 Duncan Kennedy, op. cit., p. 56.
10 E. Allan Farnsworth, An Introduction to the Legal System of the United States, p. 19.
11 O filme The Paper Chase caracteriza o ambiente kafkaniano das salas de aula do primeiro ano
dos curso de direito. Duncan Kennedy, op. cit., p. 56.
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imortalizada nos diálogos de Platão, que nos pintou um Sócrates que perguntava
o tempo todo, desconcertando seus interlocutores. Era a chamada maiêutica, o parto das idéias, pelo qual
Sócrates obtinha opiniões, que em seguida comentava, ridicularizava, motejava. O professor de direito
procura fazer com que o aluno deduza princípios, regras , tendências, a partir dos casos selecionados. O aluno
deve descobrir a ratio decidendi.
Scott Turow, que estudou em Harvard e é famoso pelos best-sellers jurídicos que
escreve e vende, em suas memórias de estudante de direito12, lembrou (e criticou mordazmente) o método
socrático:
Não obstante a dor dos alunos e os protestos, a maioria dos
professores de direito, incluindo os liberais, até mesmo radicais, em
outras questões referentes a educação jurídica, defendem o método
socrático. Eles acham que o modelo socrático oferece os melhores
meios para treinar estudantes para usar a linguagem nada familiar
do direito (...)13
As aulas são descritas por William Burnham:
As seções em sala de aula são dedicadas prioritariamente para a
discussão dos principais casos que foram determinados para serem
estudados. O propósito das discussões é determinar os principais
pontos da legislação aplicada aos casos estudados. Em seguida, a
ramificação dessas regras, como aplicadas a fatos hipotéticos e
similares ao caso estudado, que pode necessitar de uma análise mais
profunda além de uma remodelação de regras obtidas do caso
principal14.
No primeiro dia de aula o professor entrega aos alunos o programa, chamado de
syllabus. Há perfeita identificação de todas as atividades, leituras e exames, do primeiro ao último dia do
12 O livro é libelo contra a agressividade de Harvard. Chama-se One L. O título remete-nos ao modo
como se dividem os três anos do curso de direito (law): One L (primeiro ano), Two L (segundo ano),
Three (terceiro ano).
13 Scott Turow, One L, p. 26. Despite student pain and protest, most law professors, including those
who are liberal- even radical- on other issues in legal education, defend the Socratic method. They feel
that Socratic instruction offer the best means of training students to speak the law’s unfamiliar language
(…).
14 William Burnham, op.cit., p. 131. Tradução e adaptação livre do autor. Class sections are devoted
primarily to a discussion of the principal cases that were assigned to be read. The first purpose of class
discussions is to determine the governing rules of law that those cases stand for. Then the ramifications of
those rules as applied to hypothetical facts similar to those in the principal case are explored, which may
necessitate a deeper analysis of and a recasting of the rules gleaned from the principal case.
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curso. A carga de leitura (reading load) é alta. É identificada uma bibliografia,
que é obrigatória. O aluno comprará um casebook, que trará casos, textos, artigos, divididos em capítulos, e
sucedidos por perguntas.
Por exemplo, um livro de direito ambiental: Robert Percival (professor da Universidade
de Maryland), Alan Miller (também professor na Universidade de Maryland) , Christopher Schroeder
(professor na Universidade Duke) e James Leape (vice-presidente da fundação World Wildlife) organizaram
manual de quase mil e quinhentas páginas15. O livro traz sentenças e acórdãos em matéria ambiental, artigos
de revistas jurídicas, de revistas de filosofia, artigos de jornais (especialmente do New York Times), gráficos,
textos de economia, análise de mercados, textos científicos sobre biodiversidade e conservação das espécies.
O estudo tem problemas e soluções jurídicas como espinha dorsal, reduzindo-se os fatos da existência a
relações de perdas e danos, lucros e prejuízos, refletindo-se a influência da moderna escola jurídica de
Chicago, que vincula direito e economia ( law and economics )16.
Um outro exemplo, um livro de história do direito: Stephen Presser (professor na
Universidade Northwestern) e Jamil Zainaldin (presidente da Georgia Humanities Council) organizaram livro
de mais de mil páginas17. O cartapácio traz excertos de julgamentos, de textos de filosofia política, de
memórias, de artigos de revistas de direito. Aglomera John Adams, Thomas Jefferson, Benjamin Austin,
Alexis de Tocqueville, William Blackstone, Mortom Horwitz, Kenneth Stamp, Roscoe Pound, Karl
Llewellyn, entre tantos outros. O livro explora a história do direito sobre o prisma do advogado, insinuando
questões éticas, a exemplo da legitimidade de advogar-se contra a abolição da escravidão em meados do
século XIX. Há também livros de resumos e sínteses, especialmente dos casos mais conhecidos, explorados e
utilizados, lidos às escondidas. É ainda Scott Turow quem inventaria o material utilizado pelo estudante de
direito nas faculdades norte-americanas:
(...) Há três categorias principais. A primeira é a de livros de casos,
volumes de mais de mil páginas, dos quais são exigidas leituras e
tarefas com regularidade. Os casos nos livros são editados e foram
selecionados pela importância no desenvolvimento de uma dada
área do direito. Numa segunda categoria, espécie de purgatório
acadêmico, há os resumos, escritos por conhecidos professores que
sumarizam casos referenciais que suscitam descrições gerais da
doutrina dominante. Professores não incentivam o uso dos resumos
para estudantes de primeiro ano. Eles temem que os resumos
15 Robert V. Percival, Alan S. Miller, Christopher H. Schroeder e James P. Leape, Environmental
Regulation- Law, Science and Policy.
16 Mortom J. Horwitz, The Transformation of American Law- 1870-1960, p. 270.
17 Stephen B. Presser e Jamil S. Zainaldin, Law and Jurisprudence in American History, Cases and
Materials.
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limitarão a habilidade dos alunos em
deduzirem a lei por si mesmos, além de diminuirem o interesse
pelas aulas, uma vez que os resumos analisam os casos da mesma
maneira como o professor o faz em sala de aula18.
3. Os resultados
Cerca de quarenta mil novos bacharéis são formados pelas faculdades de direito norteamericanas
a cada ano. As aulas começam no fim de agosto. O primeiro semestre (fall semester) vai até
janeiro, com pequeno intervalo para festas de natal e ano novo. No fim de janeiro começa um novo semestre
(spring semester) que se encerra no início de maio. As férias de verão ocupam junho e julho, porém
geralmente os alunos estagiam em escritórios de advocacia (summer clerkships). As vagas são disputadas por
estudantes do segundo e terceiro anos e abrem portas para a contratação que segue a cerimônia de graduação.
Há também treinamento prático nas chamadas law clinics, escritórios de aplicação que prestam assistência
judiciária gratuita para necessitados, carentes. Esses locais de aplicação do conteúdo aprendido em sala de
aula desenvolveram-se a partir da década de 1960 e refletem suposta humanização do ensino jurídico. O
maior privilégio de um aluno de direito é pertencer ao conselho editorial da revista de sua faculdade. O
ingresso no conselho depende das notas e do aproveitamento. As vagas são para alunos de terceiro ano e o
trabalho de editoriação consiste em se fazer criteriosa checagem de notas de rodapé. Escritórios há que
condicionam a contratação do bacharel ao fato de o mesmo ter pertencido ao conselho editorial da revista. Há
frequentemente juris simulados, as moot courts.
O bacharel em direito recebe o grau J.D.- Juris Doctor. Não há muita procura para
cursos de mestrado e doutorado em direito. Não há exigência desses títulos para professores nas faculdades.
As escolas geralmente oferecem dois cursos de mestrado (que duram um ano): em direito tributário (tax law)
e em direito comparado, esse último para estudantes estrangeiros, que estudam o direito norte-americano. Não
há necessidade de confecção de dissertação e de defesa em banca. Outorga-se o título de LL.M-Master’s
Degree in Law. O estrangeiro detentor do título pode candidatar-se ao exame de ordem dos advogados em
onze estados norte-americanos. Trata-se de um atalho (short cut) para o exercício da advocacia por
18 Scott Turow, op.cit., p. 30. Tradução e adaptacão livre do autor. There are three general
categories. The first are the casebooks, the thousand-page volumes out of which class assignments are
regularly made. The cases in the book are usually edited and have been selected for their importance in the
development in given areas of law. In the second category, a kind of academic purgatory, are the
“hornbooks”, brief treatises produced by well-known legal scholars which summarize leading cases and
which provide general descriptions of the doctrines in the field. Professors discourage hornbook reading
by beginning students. They fear that hornbook consultation will limit a 1L’s ability to deduce the law
himself from the cases and also that it will decrease a student’s interest in class, since the hornbooks often
analyze the daily material in much the same way that the professors do themselves.
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estrangeiros nos Estados Unidos. O doutorado tem duração mais longa, pode
chegar a cinco anos, exige tese original (chamada de dissertation), com defesa perante banca. Outorga-se o
título de S.J.D.-Doctor in Science of Law.19
O aluno é treinado a sentir-se oprimido. Tem-se a impressão de que só se aprende a
quantidade de que se é capaz; a incompetência é culpa do próprio aluno20. Não há aquele incentivo para o
pensamento independente , para uma integridade moral decorrente das próprias escolhas, assumindo-se riscos
e fracassos21. Molda-se um profissional liberal e agressivo, incisivo e direto. O ser humano que disso tudo
resulta pode qualificar pessoa angustiada e ansiosa, que ganha a vida na exploração do conflito, que
transcende da sociedade para a própria individualidade, oprimida , insegura, desinteressada e talvez
despreparada para a construção de uma sociedade mais justa.
4. Conclusões
Percebe-se, em geral, modelo educativo que prepara profissionais para ambiente de
muita concorrência e de altíssimo nivel de especialização. Centra-se objetivamente em temas de prática
judiciária, relegando-se o entorno indagativo para segmentos mais metajurídicos, a exemplo da filosofia do
direito (jurisprudence) e de outros temas, especialmente vinculados à política. Toda a educação jurídica norteamericana
tende a manter privilégios de grupo e de classe, sob a alegação de que o aluno deve ser treinado a
pensar como advogado.
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19 Burnham, William, op.cit., p. 129 e ss.
20 Duncan Kennedy, op. cit., p. 64.
21 Duncan Kennedy, op. cit., p. 65.
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