Canal Direitos Humanos: CONCURSO MONOGRAFIA - “Política de cotas: mitigação da isonomia em ação afirmativa?”

sexta-feira, 13 de junho de 2008

CONCURSO MONOGRAFIA - “Política de cotas: mitigação da isonomia em ação afirmativa?” - ESMPU

TEMA: “Política de cotas: mitigação da isonomia em ação afirmativa?”

Como parte das comemorações de seus 10 anos, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) lança o Concurso ESMPU de Monografias, aberto a estudantes de graduação e a servidores dos quatro ramos do Ministério Público da União (MPU).

O concurso segue o lema “É criminoso discriminar”, no intuito de estimular a produção de estudos e pesquisas voltados ao combate das várias formas de discriminação na sociedade brasileira, para conscientizar o cidadão sobre a importância do princípio da igualdade humana, identificando iniciativas bem-sucedidas na área.

Também é objetivo do concurso colher propostas de políticas e ações que possam ser aplicadas à atuação do MPU e aproximar a sociedade do trabalho desenvolvido pelos quatro ramos da Instituição.

PARTICIPAÇÃO

Os interessados em participar do concurso podem inscrever-se nas categorias:
1) Universitários de graduação:
Poderão concorrer trabalhos monográficos produzidos por candidatos que estejam regularmente matriculados em qualquer período de cursos de graduação vinculados a Instituições de Ensino Superior (IES) e devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).
2) Servidores do MPU:
Poderão concorrer trabalhos monográficos produzidos por servidores dos quatro ramos do MPU, vedada a participação daqueles em exercício na ESMPU. No caso de o servidor estar cursando graduação, deverá optar por uma das categorias.

PREMIAÇÃO

Serão premiados, em dinheiro, os dois primeiros colocados de cada categoria. O valor total do prêmio será de R$ 36 mil, distribuído da seguinte forma:1) Categoria universitários de graduação:
a) R$ 10 mil para o 1º colocado;
b) R$ 8 mil para o 2º colocado.

2) Categoria servidores do MPU:
a) R$ 10 mil para o 1º colocado;
b) R$ 8 mil para o 2º colocado.

Aos candidatos classificados em terceiro lugar, em cada categoria, será concedida Menção Honrosa.

CRONOGRAMA
Maio de 2008
Lançamento do Concurso.
9 de junho a 9 de outubro
Período de envio dos trabalhos.
19 de novembro
Publicação do resultado do julgamento dos trabalhos no Diário Oficial da União e na página da ESMPU - http://www.esmpu.gov.br
10 de dezembro
Solenidade de premiação na sede da ESMPU, em Brasília.

ENVIO DAS MONOGRAFIAS

Os trabalhos e a documentação de inscrição (ver o Regulamento) devem ser encaminhados por meio de carta registrada ou encomenda expressa, do tipo Sedex, até o dia 9 de outubro (data de postagem), para:
Escola Superior do Ministério Público da União
Secretaria de Ensino e Pesquisa
Concurso ESMPU de Monografias
SGAS Avenida L2-Sul, Quadra 604, Lote 23, Sala 209
CEP 70200-901 – Brasília (DF), Brasil

REGULAMENTO

Conheça o regulamento

PORTARIA N° 50, DE 23/5/2008

Leia a portaria que institui o concurso

FICHA DE INSCRIÇÃO

Imprima a ficha de inscrição

INFORMAÇÕES

Mais informações estão disponíveis pelos telefones (61) 3313-5311 / 5323, pelo fax (61) 3313-5303 ou pelo e-mail monografiaesmpu@esmpu.gov.br

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O que são direitos humanos?

A expressão direito humanos foi trazida pela primeira vez na história mundial após a segunda grande guerra onde várias atrocidades foram cometidas pelo regime nazista contra a dignidade humana, barbaries que ficaram conhecidas na história mundial como como Holocausto, o que não nos permite pensar que essas foram as únicas atrocidade cometidas contra a humanidade e o ser humano em si, podemos recordar com pesar massacresc cometidos nos EUA's datados da decada de 1960 onde os negros eram considerados pela constituição americana como cidadãos de segunda classe e os massacres de Hunganda na África. Para milhões de indivíduos essas barbaroes representara uma força superior totalmente descrente do significado da vida humana, colocando-a a margem, como objeto de seus interesses. Segundo Thomas Buergenthal, a certeza de que tudo isto poderia Ter sido evitado com a preliminar criação de um organismo de âmbito mundial que assegurasse a proteção de tais direitos foi imprescindível ao fortalecimento da sua internacionalização. Com a união de grandes potências em 25 de abril de l945, realizou-se, na cidade de São Francisco, uma conferência com a presença dos representantes de cinqüenta nações em guerra contra as potências do eixo, que objetivava concretizar a criação da nova organização internacional, que se chamaria “Organização das Nações Unidas” (ONU). Os trabalhos para criação da Organização terminaram no dia 25 de junho, com a elaboração de uma carta – a Carta das Nações Unidas, que é a “Lei que regula a Organização das Nações Unidas (ONU), que compreende a coalização de vários Estados independentes, e cujo objetivo é estabelecer e manter a solidariedade e a concórdia dos povos, o respeito à lei, à justiça, aos tratados, bem como a segurança e a paz internacional”[1]. Surgia, assim, uma organização que mostraria eficácia no propósito de evitar uma nova guerra e de solucionar, pacificamente, os conflitos entre as nações. Porém, para tanto, foi necessário que os “Povos das Nações Unidas” se comprometessem a praticar a tolerância e viver em paz, uns com os outros, e a unir esforços para a manutenção da segurança internacional, bem como para garantir que a força armada não será usada, a não ser no interesse comum, e para assegurar o progresso econômico e social de todos os povos. PORTANDO DIREITOS HUMANOS NÃO É O QUE MUITAS PESSOAS PENSAM QUE SEJA: "lei para proteger bandido". São ações direcionadas para que se respeite não só a diginidade mas a evolução mundial no que se refere à humanidade.