Canal Direitos Humanos: Seminário 20 Anos da Constituição Cidadã

quarta-feira, 28 de maio de 2008

Seminário 20 Anos da Constituição Cidadã

Realização: Câmara dos Deputados e Senado Federal
Data:10 e 11 de junho de 2008 Local: Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados
http://www2.camara.gov.br/internet/eve/constituicaoCidada

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal realizam, nos dias 10 e 11 de junho de 2008, o Seminário 20 Anos da Constituição Cidadã, com o objetivo de aprofundar o debate público sobre o significado da Constituição de 1988 na história brasileira, de forma a realizar uma análise desse período e estimular novas reflexões.
Em cinco painéis, parlamentares, juristas, cientistas políticos, historiadores, sociólogos, educadores e estudantes realizarão a análise de questões específicas decorrentes da promulgação da Carta de 1988: Impactos e Mudanças, Processo Constituinte e Participação Popular, Ordem Econômica e Trabalho, Direitos Fundamentais e Acesso à Justiça, e Direitos Sociais e Políticas Públicas.
Confirmaram a participação no evento: Presidente Arlindo Chinaglia, Presidente Garibaldi Alves Filho, Deputado Mauro Benevides, José Geraldo de Souza Júnior, Menelick Carvalho Netto, Fábio Konder Comparato, ex-Deputado João Gilberto Lucas Coelho, Francisco Whitaker, Adriano Pilatti, Márcio Pochmann, Ricardo Antunes, Ulisses Riedel, Hamilton Pereira, Ivair Augusto Alves dos Santos, Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, Flávia Piovesan, Deputado Marcondes Gadelha, Deputada Rita Camata, Deputada Lídice da Mata e os ex-Deputados constituintes Eduardo Jorge, João Herrmann e Paulo Delgado. O jurista José Afonso da Silva proferirá a Conferência Inaugural.
O Seminário insere-se no âmbito do Projeto 20 Anos da Constituição Cidadã.Desde outubro de 2007 as duas Casas Legislativas vêm desenvolvendo inúmeras ações para comemorar o fato histórico, promover debates e resgatar a documentação, informações e a produção científica sobre a Constituinte.

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O que são direitos humanos?

A expressão direito humanos foi trazida pela primeira vez na história mundial após a segunda grande guerra onde várias atrocidades foram cometidas pelo regime nazista contra a dignidade humana, barbaries que ficaram conhecidas na história mundial como como Holocausto, o que não nos permite pensar que essas foram as únicas atrocidade cometidas contra a humanidade e o ser humano em si, podemos recordar com pesar massacresc cometidos nos EUA's datados da decada de 1960 onde os negros eram considerados pela constituição americana como cidadãos de segunda classe e os massacres de Hunganda na África. Para milhões de indivíduos essas barbaroes representara uma força superior totalmente descrente do significado da vida humana, colocando-a a margem, como objeto de seus interesses. Segundo Thomas Buergenthal, a certeza de que tudo isto poderia Ter sido evitado com a preliminar criação de um organismo de âmbito mundial que assegurasse a proteção de tais direitos foi imprescindível ao fortalecimento da sua internacionalização. Com a união de grandes potências em 25 de abril de l945, realizou-se, na cidade de São Francisco, uma conferência com a presença dos representantes de cinqüenta nações em guerra contra as potências do eixo, que objetivava concretizar a criação da nova organização internacional, que se chamaria “Organização das Nações Unidas” (ONU). Os trabalhos para criação da Organização terminaram no dia 25 de junho, com a elaboração de uma carta – a Carta das Nações Unidas, que é a “Lei que regula a Organização das Nações Unidas (ONU), que compreende a coalização de vários Estados independentes, e cujo objetivo é estabelecer e manter a solidariedade e a concórdia dos povos, o respeito à lei, à justiça, aos tratados, bem como a segurança e a paz internacional”[1]. Surgia, assim, uma organização que mostraria eficácia no propósito de evitar uma nova guerra e de solucionar, pacificamente, os conflitos entre as nações. Porém, para tanto, foi necessário que os “Povos das Nações Unidas” se comprometessem a praticar a tolerância e viver em paz, uns com os outros, e a unir esforços para a manutenção da segurança internacional, bem como para garantir que a força armada não será usada, a não ser no interesse comum, e para assegurar o progresso econômico e social de todos os povos. PORTANDO DIREITOS HUMANOS NÃO É O QUE MUITAS PESSOAS PENSAM QUE SEJA: "lei para proteger bandido". São ações direcionadas para que se respeite não só a diginidade mas a evolução mundial no que se refere à humanidade.