Canal Direitos Humanos: Para MPT, caso de adolescente torturada configura trabalho escravo infantil

sábado, 12 de abril de 2008

Para MPT, caso de adolescente torturada configura trabalho escravo infantil

26/03/2008 Fonte: Última Instância

A procuradora do Trabalho Janilda Guimarães de Lima Collo, da Procuradoria Regional do Trabalho de Goiás (18ª Região), vai solicitar à Polícia Federal que abra inquérito contra o casal Sílvia Calabresi Lima e Marco Antônio Calabresi Lima, empregadores da adolescente torturada em Goiânia, por exploração de trabalho escravo infantil doméstico. Para o Ministério Público do Trabalho, o caso não se limita a maus tratos, mas sim do crime tipificado no artigo 149 do Código Penal (exploração de mão-de-obra em condições análagoas a de escravo). A menina foi encontrada acorrentada e amordaçada. Ela fazia todo o serviço de casa, sem receber qualquer remuneração, não podia sair de casa e sofria todos os tipos de torturas, ameaças e violação. Para a procuradora do Trabalho, o fato de o marido de Silvia não praticar as torturas diretamente não o exime de responsabilidade pela exploração do trabalho escravo infantil doméstico, já que ele morava na mesma residência e, com certeza, via as condições em que a adolescente era tratada. Já foi instaurado inquérito civil no âmbito da PRT de Goiás contra os empregadores domésticos da adolescente para finalização da apuração dos fatos já comprovados nos depoimentos colhidos no inquérito penal originado do auto de prisão em flagrante. Cópia integral dos autos será enviada à Coordenaria de Combate à Exploração do Trabalho da criança e Adolescente (Coordinfância) do MPT, que se reúne esta semana em Brasília. A procuradora Janilda Collo solicitou permissão ao responsável pela Casa de Prisão Provisória de Goiânia, para colher os depoimentos de Silvia Calabresi e da empregada doméstica Vanice Maria de Morais, que estão presas no local. Colo também requereu que os pais da adolescente sejam notificados para prestarem depoimento na PRT de Goiás, na qualidade de testemunhas, o mais rápido possível. O MPT também quer ouvir os vizinhos do casal.

FONTE: http://www.ibdfam.org.br/?noticias&noticia=2254

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O que são direitos humanos?

A expressão direito humanos foi trazida pela primeira vez na história mundial após a segunda grande guerra onde várias atrocidades foram cometidas pelo regime nazista contra a dignidade humana, barbaries que ficaram conhecidas na história mundial como como Holocausto, o que não nos permite pensar que essas foram as únicas atrocidade cometidas contra a humanidade e o ser humano em si, podemos recordar com pesar massacresc cometidos nos EUA's datados da decada de 1960 onde os negros eram considerados pela constituição americana como cidadãos de segunda classe e os massacres de Hunganda na África. Para milhões de indivíduos essas barbaroes representara uma força superior totalmente descrente do significado da vida humana, colocando-a a margem, como objeto de seus interesses. Segundo Thomas Buergenthal, a certeza de que tudo isto poderia Ter sido evitado com a preliminar criação de um organismo de âmbito mundial que assegurasse a proteção de tais direitos foi imprescindível ao fortalecimento da sua internacionalização. Com a união de grandes potências em 25 de abril de l945, realizou-se, na cidade de São Francisco, uma conferência com a presença dos representantes de cinqüenta nações em guerra contra as potências do eixo, que objetivava concretizar a criação da nova organização internacional, que se chamaria “Organização das Nações Unidas” (ONU). Os trabalhos para criação da Organização terminaram no dia 25 de junho, com a elaboração de uma carta – a Carta das Nações Unidas, que é a “Lei que regula a Organização das Nações Unidas (ONU), que compreende a coalização de vários Estados independentes, e cujo objetivo é estabelecer e manter a solidariedade e a concórdia dos povos, o respeito à lei, à justiça, aos tratados, bem como a segurança e a paz internacional”[1]. Surgia, assim, uma organização que mostraria eficácia no propósito de evitar uma nova guerra e de solucionar, pacificamente, os conflitos entre as nações. Porém, para tanto, foi necessário que os “Povos das Nações Unidas” se comprometessem a praticar a tolerância e viver em paz, uns com os outros, e a unir esforços para a manutenção da segurança internacional, bem como para garantir que a força armada não será usada, a não ser no interesse comum, e para assegurar o progresso econômico e social de todos os povos. PORTANDO DIREITOS HUMANOS NÃO É O QUE MUITAS PESSOAS PENSAM QUE SEJA: "lei para proteger bandido". São ações direcionadas para que se respeite não só a diginidade mas a evolução mundial no que se refere à humanidade.