Canal Direitos Humanos: CURSO: Emenda 45

segunda-feira, 10 de março de 2008

CURSO: Emenda 45 - Aspectos Processuais

O curso "Emenda 45 - Aspectos Processuais", coordenado pelo professor Maurício Giannico, faz uma análise pontual de aspectos processuais da recente Reforma Constitucional, introduzida pela emenda 45, de 8 de dezembro de 2004, que completou em 2005 seu primeiro ano de vigência. Além de trazer comentários sobre a aplicação prática que vem sendo dada aos novos dispositivos constitucionais, o presente curso aborda, de forma crítica e analítica, algumas das questões mais polêmicas dessa recente Reforma Constitucional. Dentre elas, pode-se citar a criação da súmula vinculante, a alteração da competência para o trâmite de ações cíveis para a Justiça do Trabalho, a criação do Conselho Nacional de Justiça, dentre inúmeras outras. Com visões de profissionais de diferentes formações, o curso oferece uma abordagem ampla e imparcial da Reforma, com vistas não só à melhor interpretação teórica, mas também à sua melhor aplicação prática.

INSCRIÇÕES:

http://www.r2learning.com.br/_site/cursos/curso_oab_concurso_16_1_Emenda%5F45%5F%2D%5FAspectos%5FProcessuais

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O que são direitos humanos?

A expressão direito humanos foi trazida pela primeira vez na história mundial após a segunda grande guerra onde várias atrocidades foram cometidas pelo regime nazista contra a dignidade humana, barbaries que ficaram conhecidas na história mundial como como Holocausto, o que não nos permite pensar que essas foram as únicas atrocidade cometidas contra a humanidade e o ser humano em si, podemos recordar com pesar massacresc cometidos nos EUA's datados da decada de 1960 onde os negros eram considerados pela constituição americana como cidadãos de segunda classe e os massacres de Hunganda na África. Para milhões de indivíduos essas barbaroes representara uma força superior totalmente descrente do significado da vida humana, colocando-a a margem, como objeto de seus interesses. Segundo Thomas Buergenthal, a certeza de que tudo isto poderia Ter sido evitado com a preliminar criação de um organismo de âmbito mundial que assegurasse a proteção de tais direitos foi imprescindível ao fortalecimento da sua internacionalização. Com a união de grandes potências em 25 de abril de l945, realizou-se, na cidade de São Francisco, uma conferência com a presença dos representantes de cinqüenta nações em guerra contra as potências do eixo, que objetivava concretizar a criação da nova organização internacional, que se chamaria “Organização das Nações Unidas” (ONU). Os trabalhos para criação da Organização terminaram no dia 25 de junho, com a elaboração de uma carta – a Carta das Nações Unidas, que é a “Lei que regula a Organização das Nações Unidas (ONU), que compreende a coalização de vários Estados independentes, e cujo objetivo é estabelecer e manter a solidariedade e a concórdia dos povos, o respeito à lei, à justiça, aos tratados, bem como a segurança e a paz internacional”[1]. Surgia, assim, uma organização que mostraria eficácia no propósito de evitar uma nova guerra e de solucionar, pacificamente, os conflitos entre as nações. Porém, para tanto, foi necessário que os “Povos das Nações Unidas” se comprometessem a praticar a tolerância e viver em paz, uns com os outros, e a unir esforços para a manutenção da segurança internacional, bem como para garantir que a força armada não será usada, a não ser no interesse comum, e para assegurar o progresso econômico e social de todos os povos. PORTANDO DIREITOS HUMANOS NÃO É O QUE MUITAS PESSOAS PENSAM QUE SEJA: "lei para proteger bandido". São ações direcionadas para que se respeite não só a diginidade mas a evolução mundial no que se refere à humanidade.